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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151882 · Direito Civil

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente. Independe de culpa a responsabilidade daquele que, ao exercer um direito seu, excede manifestamente os limites impostos pelos b

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151883 · Direito Civil

Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para a configuração de ato ilícito.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151884 · Direito Civil

Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151885 · Direito Civil

A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo. Embora não se caracterize como ato ilícito, o abuso de direito enseja indenização.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151886 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. Situação hipotética: No exercício de determinado direito de natureza civil, um indivíduo agiu d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC151887 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Cometerá ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim socioeconô

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151888 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, relativo a atos jurídicos e negócios jurídicos. Constitui ato lícito a ação de destruir o vidro lateral de veículo alheio, de alto valor comercial, a fim de removê-lo das proximidades de local onde se alastrem cha

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151889 · Direito Civil

Julgue o próximo item, referente à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova. Considere a seguinte situação hipotética. Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma construtora

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151890 · Direito Civil

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente. Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151891 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. O titular de determinado direito cometerá ato ilícito se exercer esse direito fora dos limites de sua finalidade econômica ou social.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151892 · Direito Civil

Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue o item seguinte. O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-se no momento da sua ocorrência, embora possa ser posterior a confirmação desse dever, bem c

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC151893 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. No caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151894 · Direito Civil

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. Para que a prescrição suspensa em favor de um credor solidário aproveite os demais, a obrigação deve ser

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151895 · Direito Civil

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151896 · Direito Civil

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC151897 · Direito Civil

Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prazo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151898 · Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. O reconhecimento da supressio, por se situar em momento posterior à formação da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151899 · Direito Civil

A respeito de responsabilidade civil, prescrição e abuso de direito, julgue o item seguinte. As causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição são igualmente aplicáveis à prescrição intercorrente.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151900 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base no disposto na LINDB e com base no que dispõe o Código Civil a respeito do domicílio, da prescrição, das obrigações e da posse. Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não hou

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151901 · Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item. Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade das partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151902 · Direito Civil

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item. O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151903 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos contratos, à prescrição e à decadência. As normas que impedem, suspendem ou interrompem a presc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151904 · Direito Civil

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente. É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC151905 · Direito Civil

No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre fatos jurídicos, prescrição e prova, julgue o item a seguir. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, consideradas as causas de impedimento, de s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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