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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151906 · Direito Civil

A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. Se houver violação de direito do filho, por parte do pai, durante o poder familiar, a prescrição ficará suspensa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151907 · Direito Civil

No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue o item seguinte. Na hipótese de decadência convencional, o juiz estará impedido de conhecê-la de ofício caso a parte a quem essa decadência aproveite não a alegue.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151908 · Direito Civil

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151909 · Direito Civil

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. Prescrição e decadência são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151910 · Direito Civil

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151911 · Direito Civil

No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151912 · Direito Civil

Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado. Considerando a s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151913 · Direito Civil

Marcelo, como profissional liberal, prestou serviços a Fernanda por valor certo a ser pago ao final da prestação do serviço. Realizado o objeto do contrato, Fernanda não cumpriu a sua obrigação de adimplir o valor acordado. Considerando a s

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151914 · Direito Civil

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil. Em caso de responsabilidade civil que se origine de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá o prazo prescricional antes da sentença pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151915 · Direito Civil

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil. A prescrição intercorrente terá o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151916 · Direito Civil

Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil. Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, de ofício, conhecer da decadência, sendo necessária a provocação da parte interessada.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151917 · Direito Civil

A respeito da analogia, dos atos e negócios jurídicos, das obrigações e da prescrição, julgue o item subsecutivo. A renúncia da prescrição poderá ocorrer de forma tácita, caso em que se caracteriza por fatos do interessado incompatíveis com

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC151918 · Direito Civil

Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151919 · Direito Civil

Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151920 · Direito Civil

Quando tinha 18 anos de idade, Fábio foi aprovado em concurso público e passou a compor os quadros da polícia militar. Aos 20 anos de idade, foi selecionado para fazer parte do quadro da Força Nacional, tendo atuado nela por seis meses, em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151921 · Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir. A declaração feita pelo devedor de que apresentará proposta de pagamento do débito não

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151922 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, e a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151923 · Direito Civil

Em determinado mês, a administração pública depositou, em decorrência de erro operacional, o triplo do salário em favor de determinado servidor público. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O prazo prescricional pa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151924 · Direito Civil

Sobre a vigência da lei, as pessoas jurídicas, a prescrição e a decadência, julgue o item que se segue. Os prazos prescricionais e os prazos decadenciais especificados em lei poderão ser alterados ou renunciados mediante acordo entre as par

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC151925 · Direito Civil

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. No caso de ação de indenização civil em que a demanda civil se baseie em fato que esteja em apuração no ju

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC151926 · Direito Civil

João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herde

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151927 · Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC151928 · Direito Civil

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir. A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada v

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151929 · Direito Civil

À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, a respeito dos direitos da personalidade, do direito de família, dos direitos reais e da prescrição. Prescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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