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Questões de concursos de Direito Civil

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FC151930 · Direito Civil

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir. Embora estabeleça como regra o prazo prescricional de três anos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151931 · Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição e interrompida por qualquer interessado,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151932 · Direito Civil

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue. Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescriçã

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151933 · Direito Civil

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende. Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consum

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151934 · Direito Civil

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir. Se houver capacidade legal e manifestação expressa por escrito, ser

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC151935 · Direito Civil

No que se refere à invalidação do negócio jurídico e à prescrição proveniente de ato ilícito, julgue o item seguinte. Caso uma pessoa com sessenta e cinco anos de idade seja vítima de um acidente de veículo que lhe cause dano material, o pr

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151936 · Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência, julgue o item. O juiz pode reconhecer, de ofício, a decadência, mesmo quando convencionada pelas partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151937 · Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência, julgue o item. A prescrição ocorrerá em dez anos, caso a lei não lhe tenha fixado prazo menor.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC151938 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir. O prazo prescricional iniciado contra uma pessoa continuará a correr contra o seu sucessor.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151939 · Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue. Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151940 · Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue. Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência fixada em lei é anulável.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151941 · Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue. Corre normalmente a prescrição contra os ausentes do país a serviço público dos municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151942 · Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue. Admite-se dilação ou diminuição dos prazos prescricionais, conforme o interesse das partes que assim o ajustarem.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151943 · Direito Civil

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue o item a seguir. As partes contratantes podem, de comum acordo, alterar os prazos prescricionais referentes a pretensões de dir

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151944 · Direito Civil

Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151945 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, relativo a atos jurídicos e negócios jurídicos. Situação hipotética: Para se eximir de obrigações contraídas com o poder público, Aroldo alienou todos os seus bens, tendo ficado insolvente. Assertiva: Nesse caso,

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151946 · Direito Civil

A respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo. Será nula de pleno direito cláusula de contrato de seguro firmado entre pessoa física e determinada empresa que preveja prazo prescricional de um ano, contado do infortúnio,

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC151947 · Direito Civil

A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, no próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Carla, com vinte e um anos de idade, sofreu lesões físicas em decorrência de acidente provoc

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151948 · Direito Civil

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item. A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151949 · Direito Civil

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item. A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151950 · Direito Civil

Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à prescrição, julgue o item subsequente. Conforme entendimento consolidado do STJ, o prazo prescricional previsto no Código Civil aplica-se às ações indenizatórias decorrentes de at

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151951 · Direito Civil

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151952 · Direito Civil

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. Não corre o prazo prescricional nem o decadencial contra os absolutamente incapazes.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC151953 · Direito Civil

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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