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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152170 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as instituições bancárias respondem objetivamente por fortuitos internos — danos ca

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152171 · Direito Civil

No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue o item subsecutivo. Responsabilidade civil médica é o dever jurídico do médico de responder por atos praticados durante o exercício da profissão — quando ilicitamente causar da

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152172 · Direito Civil

Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o o

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152173 · Direito Civil

Túlio, cidadão idoso, natural de Aracaju ‒ SE e domiciliado em São Paulo ‒ SP, caminhava na calçada em frente a um edifício em sua cidade natal quando, da janela de um apartamento, caiu uma garrafa de refrigerante cheia, que lhe atingiu o o

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152174 · Direito Civil

Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente. No que se refere às famílias de baixa renda, há presunção de dano material e moral em favor dos pais em caso de morte de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152175 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo a contratos, atos unilaterais, títulos de crédito e responsabilidade civil. Operadora de plano de saúde que se recusar injustificadamente a cobrir tratamento de segurado ofenderá o direito da personalida

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152176 · Direito Civil

Determinada associação civil ajuizou ação indenizatória em face de uma sociedade empresária jornalística, com o intuito de receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de publicação de reportagem com informações falsas, cujo

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152177 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material. A obrigação de reparar o dano causado não se transmite por sucessão aos herdeiros.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152178 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material. Como regra, o valor da indenização deve corresponder à extensão do dano material; mas excepcionalmente o juiz poderá reduzir a indeni

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152179 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material. O município que for condenado a indenizar particular por dano causado por servidor público municipal poderá cobrar regressivamente do

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152180 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material. A ação civil de reparação de dano independe do correspondente procedimento criminal, mas, se a sentença criminal reconhecer o fato e

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152181 · Direito Civil

A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte. Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar o montante a ser pago pelo autor do dano, levar em consideração eventual conduta culposa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152182 · Direito Civil

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item. As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152183 · Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações. As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152184 · Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue o item que se segue. Embora a União seja responsável pelos atos danosos praticados por seus agentes, sempre que estes, no exercício da função, agirem mediante dolo, ela não o é pelos atos culp

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152185 · Direito Civil

Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue o item subsequente. Para efeito de indenização por danos materiais, a vítima pode exigir o pagamento dos lucros cessantes e das despesa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152186 · Direito Civil

Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue o item subsequente. A vítima tem três anos para pleitear em juízo os danos de ordem material e moral decorrentes do ato criminoso.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152187 · Direito Civil

Paulo, cirurgião cardíaco autônomo, realizou cirurgia em José, pai de Kátia, com o objetivo de desobstrução das artérias coronarianas. O procedimento foi realizado no hospital em que Paulo atuava ligado por convênio e, apesar de terem sido

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152188 · Direito Civil

Julgue o item subsecutivo, relativo aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça. A atualização monetária sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152189 · Direito Civil

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade abs

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152190 · Direito Civil

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo do agente.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152191 · Direito Civil

Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue o item seguinte. Na hipótese em que dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, concorram aos mesmos bens,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152192 · Direito Civil

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de preferências, privilégios creditórios e atos unilaterais. Maria é devedora de obrigações decorrentes de garantia hipotec

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152193 · Direito Civil

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil, na hipótese de insolvência de devedor pessoa natural, o crédito referente a custas judiciais gozará d

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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