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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152218 · Direito Civil

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada empresa adquiriu de Paulo a posse de um imóvel urb

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152219 · Direito Civil

Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue. A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis, por meio de atos entre pessoas vivas, somente se efetiva com a transcrição junto ao registro no cartório de registro d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152220 · Direito Civil

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue. Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152221 · Direito Civil

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue. É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evidência de que a propriedade seja usada para a produção de substâncias entorpecentes, caso

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152222 · Direito Civil

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue. Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano — cuja área não exceda 250 metros quadrados — por um período de cinco anos, desde que ele seja utilizado para abrigar a família.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152223 · Direito Civil

Com relação aos instrumentos legais relacionados ao parcelamento, ao uso e à ocupação do solo, julgue o item subsequente. É chamado de usucapião especial de imóvel urbano o instrumento que garante o domínio de área urbana ao ocupante, desde

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152224 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Se um indivíduo possui como seu, por doze anos, sem interrupção e sem oposição de terceiros, imóvel em que estabeleceu a sua moradia hab

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152225 · Direito Civil

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A parti

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152226 · Direito Civil

Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A parti

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152227 · Direito Civil

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152228 · Direito Civil

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pr

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152229 · Direito Civil

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente. O imóvel rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152230 · Direito Civil

Em relação aos direitos das obrigações, contratuais, possessórios, de família e das sucessões, julgue o próximo item. A perda de propriedade pode acontecer pelas seguintes hipóteses legais: a alienação, a renúncia, o abandono, o perecimento

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152231 · Direito Civil

À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue. De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não tiver acesso a via pública está im

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152232 · Direito Civil

Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152233 · Direito Civil

Acerca do direito de propriedade, julgue o próximo item. Estende-se ao espaço aéreo e à superfície a obrigação do proprietário de um imóvel de tolerar a passagem, através desse seu bem, de cabos e fiações, aéreos ou subterrâneos, de serviço

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152234 · Direito Civil

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152235 · Direito Civil

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. Em regra, condôminos poderão usar da coisa, defender a sua posse e alhear a sua parte ideal, mas não poderão gravá-la.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152236 · Direito Civil

Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152237 · Direito Civil

Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152238 · Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir. No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152239 · Direito Civil

A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente. O regime da multipropriedade poderá ser adotado por condomínio edilício na totalidade de suas unidades autônomas, por meio da deliberação da maioria absoluta dos condô

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152240 · Direito Civil

A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue o item subsequente. A multipropriedade somente poderá ser instituída por ato entre vivos registrado em cartório de registro de imóveis, com a necessária indicação da duração dos períodos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152241 · Direito Civil

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se seguem. A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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