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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152242 · Direito Civil

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item. Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento desta, o terceiro poderá fazer uso

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152243 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, referente a posse e direitos e garantias reais. Ainda que o proprietário de terreno conceda a terceiro o direito de ali construir por tempo determinado, tal direito não autoriza, de forma automática, a realização

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152244 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel concedido.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152245 · Direito Civil

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152246 · Direito Civil

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152247 · Direito Civil

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152248 · Direito Civil

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152249 · Direito Civil

Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152250 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referentes a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. Caso necessidades da indústria imponham ao prédio dominante servidão mais ampliada, o dono do prédio se

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152251 · Direito Civil

Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urbanística. A servidão predial imposta em razão de servidão administrativa é indivisível e pode subsistir mesmo no caso de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152252 · Direito Civil

Acerca dos direitos reais, julgue o item seguinte. A servidão de passagem, aquela imposta a partir de um prédio encravado sobre prédio vizinho, garante ao prédio dominante, tornando-o útil, o direito de acesso à via pública, porto ou nascen

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152253 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, referente a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais. É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152254 · Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152255 · Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. Não se admite aquisição de usufruto de imóveis por usucapião, salvo quando previamente registrado em cartório competente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152256 · Direito Civil

Acerca do registro público e do usufruto, julgue o item seguinte. No usufruto, não havendo ajuste em contrário, as despesas provenientes da conservação do bem e os tributos dele decorrentes serão atribuições do usufrutuário.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152257 · Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue o item que se segue. Ainda que o usufruto tenha sido estabelecido com prazo determinado

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152258 · Direito Civil

A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte. Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152259 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. Os frutos civis decorrentes do usufruto, tais como juros e aluguéis, vencidos desde a data de seu início, pertencem ao usufrutuá

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152260 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. Mesmo regularmente exercido o usufruto, a deterioração do bem gera ao usufrutuário a obrigação de indenizar o proprietário.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152261 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese. O exercício do usufruto, de acordo com o Código Civil, pode ser cedido tanto a título gratuito quanto oneroso.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152262 · Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil acerca do uso e do usufruto, julgue o item que se segue. O uso e o usufruto são direitos equivalentes que o sujeito tem de utilizar-se de bens alheios para adquirir seu sustento e o de sua família

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152263 · Direito Civil

Acerca dos direitos reais, julgue o item seguinte. O direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente recai sobre o imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou par

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152264 · Direito Civil

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. A promessa de compra e ve

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152265 · Direito Civil

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente. De acordo com o STJ, a responsabilidade do promitente vendedor por dívidas condominiais relativas a período em que a posse for exer

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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