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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152362 · Direito Civil

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. Caso determinada rede de rádio, por informações veiculadas em sua programação, atinja a honra e a ima

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152363 · Direito Civil

A respeito de direitos da personalidade, pessoas jurídicas e personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152364 · Direito Civil

Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens. De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152365 · Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue. O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pessoa, sem a prévia autorização do biografado, sendo possível posterior direito de resposta e

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152366 · Direito Civil

A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequentes, considerando o Código Civil e, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Uma vez que o domicílio d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152367 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, acerca do direito civil. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica a partir da Teoria Maior (art. 50 do Código Civil) exige a comprovação de abuso, cara

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152368 · Direito Civil

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152369 · Direito Civil

De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item. Situação hipotética: B é sócio cotista da sociedade empresária A Ltda., que está encerrando suas atividades e, consequentemente, dissol

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152370 · Direito Civil

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue o item a seguir. De acordo com o Código Civil, o encerramento irregular de determinada sociedade empresária é, por si só, causa

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152371 · Direito Civil

Determinada associação civil ajuizou ação indenizatória em face de uma sociedade empresária jornalística, com o intuito de receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de publicação de reportagem com informações falsas, cujo

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152372 · Direito Civil

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o próximo item. Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a desconsideração inversa da pessoa jurídica.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152373 · Direito Civil

Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152374 · Direito Civil

Com relação aos bens, julgue o item seguinte. Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152375 · Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. Não é possível exigir o cumprimento da prestação do devedor, por meio de cobranç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152376 · Direito Civil

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Em ação indenizatória decorrente do r

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152377 · Direito Civil

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. Constitui revogação expressa a hipóte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152378 · Direito Civil

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e nas disposições do Código Civil relativas à prescrição, julgue o item seguinte. À prescrição intercorrente se aplica o mesmo regramento aplicável à prescrição da preten

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152379 · Direito Civil

À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição. A coação, hipótese de causa de nulidade de negócio jurídico, pode ser declarada de ofício pe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152380 · Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152381 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional triena

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152382 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, da prescrição, da prova do fato jurídico e de contratos civis, julgue o item. A pretensão deduzida em ação baseada na garantia da evicção decorrente de inadimplemento contratual submete-se ao prazo prescricio

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152383 · Direito Civil

Márcio e Leandro, em conluio, aparentaram celebrar determinado negócio jurídico diverso do que realmente ficou firmado entre ambos, tendo sido realizado o respectivo registro em cartório competente. Considerando essa situação hipotética, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152384 · Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue o item que se segue. Conforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre com o conhecimento da vi

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152385 · Direito Civil

Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente. No sistema do Código Civil, uma vez interrompida a prescrição, o prazo voltará a fluir por inteiro, de forma que fica afastada a possibili

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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