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Questões de concursos de Direito Civil

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FC152386 · Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência dominante do STJ. Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152387 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152388 · Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, contratos, obrigações e responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ. A redução da cláusula penal é, no adimplemento parcial, realizada por avaliação

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152389 · Direito Civil

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo item à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ. O pagamento ao credor que aparente se

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152390 · Direito Civil

Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ. A teoria do adimplemento substancial é aplicável aos vínculos jurídicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152391 · Direito Civil

A respeito dos registros públicos, da prova e da prescrição no direito civil, julgue os próximo item. De acordo com o STJ, em se tratando da interrupção de prescrição cambial, é inaplicável a regra de extensão da interrupção aos devedores s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152392 · Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. O valor da multa compensatória deve, necessariamente, guardar exata correspondência m

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152393 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente. Em hipótese de descumprimento do prazo de entrega do imóvel pelo promitente vendedor, a cláusula penal moratória fixada em valor razoável é,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152394 · Direito Civil

Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores. A correção monetária objetiva a manutenção do poder aquisitivo da moeda, corrigindo o valor nominal da obri

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152395 · Direito Civil

A respeito de obrigações e contratos, julgue o item abaixo, de acordo com a jurisprudência do STJ. Os deveres secundários da prestação obrigacional vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais, como ocorre com a conservação da

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152396 · Direito Civil

Com relação ao direito das obrigações, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152397 · Direito Civil

A respeito da teoria das obrigações, julgue o item seguinte. Segundo entendimento dominante traduzido em enunciado de jornada de direito civil, não poderão as partes renunciar à possibilidade de redução da cláusula penal se ocorrer qualquer

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152398 · Direito Civil

À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, relativo ao direito contratual. Uma pandemia como a de covid-19 representa, em tese, evento imprevisível e extraordinário capaz de justificar r

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152399 · Direito Civil

A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores. A boa-fé objetiva deve ser observada pelas partes na fase de negociações preliminares e após a execução do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152400 · Direito Civil

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir. Ao devedor de uma relação contratual será aplicada lei nova, caso apresente regra mais favorável.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152401 · Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue o item a seguir. Nos contratos de fiança, a cláusula de prorrogação automática deve ser considerada, em qualquer hipótese,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152402 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente. Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contra

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152403 · Direito Civil

Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativo à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões. O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152404 · Direito Civil

Julgue o item que se segue, à luz do tratamento dado pelo Código Civil e pela jurisprudência dos tribunais superiores aos negócios jurídicos e aos contratos. Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a in

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152405 · Direito Civil

No que se refere aos contratos de penhor civil e de seguro, julgue o item que se seguem, à luz da jurisprudência do STJ. Nos contratos de seguro de saúde, a negativa de cobertura com base na alegação de doença preexistente é considerada ilí

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC152406 · Direito Civil

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de condomínio se

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152407 · Direito Civil

Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de terceiro. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qua

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152408 · Direito Civil

Túlio, ao conduzir seu veículo depois de ter ingerido bebida alcoólica, envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultaram somente danos materiais ao seu veículo e ao de terceiro. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qua

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152409 · Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. A procuração em causa própria opera, ela própria, a cessão ou transmissão do direito

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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