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Questões de concursos de Direito Civil

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FC512817 · Direito Civil

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores. A sociedade de propó

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512818 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. A apreensão física de bem móvel por meio de furto ou roubo impede a caracterização da posse.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512819 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. Somente com o registro imobiliário é que se cria um direito oponível a terceiros em relação à transferênc

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512820 · Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. A configuração do nexo de causalidade, necessária à responsabilização civil do agente, exige a comprovaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542286 · Direito Civil

A incapacidade civil dos menores poderá cessar

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542287 · Direito Civil

Com relação à Sociedade em Conta de Participação (SCP), figura prevista no Código Civil e com tratamento tributário específico, assinale a alternativa correta.

Instituto ACCESS

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FC542288 · Direito Civil

Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos abandonados e garantir seu bem-estar. No entanto, houve uma divergência interna entre os mem

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542289 · Direito Civil

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo jurídico fundamental para evitar abusos e fraudes no uso das empresas como forma de proteção patrimonial indevida ao não permitir que os efeitos da personalidade jurídica da empresa

FURB · 2025

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FC542290 · Direito Civil

O Código Civil disciplina as pessoas naturais e as jurídicas. Considerando a previsão legal sobre esse tema, julgue as seguintes assertivas: I.As pessoas jurídicas podem ser apenas de direito privado, tais como as associações, sociedades e

FURB · 2025

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FC542291 · Direito Civil

Durante uma vistoria de rotina, os agentes de fiscalização do município de Itatiba identificaram que um bar particular havia delimitado um espaço na praça e o estava utilizando para instalar mesas e cadeiras de seu estabelecimento, sem auto

VUNESP · 2025

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FC542292 · Direito Civil

"O direito também tem o seu ciclo vital: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases ou momentos decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos, exatamente por produzirem efeitos jurídicos. Nem todo acontecimento constitui fato jurídico

FURB · 2025

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FC542293 · Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A sociedade se constitui mediante contrato escrito, particular ou público, que deve conter obrigato

FAFIPA · 2025

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FC542294 · Direito Civil

Durante uma viagem, Leonardo percebeu que seu carro apresentou defeito mecânico, razão pela qual o estacionou num bairro localizado à beira da rodovia. Após um período aguardando na beira da Rodovia, um desconhecido chamado Fábio se apresen

FCC · 2025

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FC542295 · Direito Civil

Joao estava na posse de determinado imóvel urbano, com fins de moradia e metragem de até 250 metros quadrados, há mais de 15 anos. Desconhecendo que possuía os requisitos para usucapir o bem e como sempre teve a intenção de regularizar sua

FCC · 2025

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FC542296 · Direito Civil

João e Luis celebraram contrato de prestação de serviços, fixando determinadas obrigações a serem cumpridas pelos contratantes. No instrumento contratual, constou que as partes fixaram o prazo prescricional de 3 anos para as prestações assu

FUNDATEC · 2025

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FC542297 · Direito Civil

Considerando a previsão legal sobre a prova dos fatos jurídicos, julgue as seguintes assertivas: I.A confissão é revogável, e pode também ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. II.A escritura deverá ser redigida em língua por

FURB · 2025

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FC542298 · Direito Civil

Sobre a solidariedade na Teoria Geral das Obrigações e considerando a previsão legal sobre esse tema, julgue as seguintes assertivas: I.A solidariedade não se presume. Ou ela resulta da lei ou da vontade das partes. II.Na solidariedade pass

FURB · 2025

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FC542299 · Direito Civil

Com base nas normas sobre direitos, deveres e responsabilidades dos sócios do Código Civil, avalie as hipóteses a seguir. Situação I: um dos sócios de uma sociedade limitada transferiu parte de suas quotas a um terceiro, seque houvesse alte

FAFIPA · 2025

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FC542300 · Direito Civil

Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. Cinco meses depois de decorrido o referido prazo, Clara procurou Paulo e lhe ofereceu em p

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542301 · Direito Civil

Em uma sociedade limitada, os sócios José, Carlos e Maria celebraram um contrato social que estipulava as seguintes condições: Maria contribuiria exclusivamente com serviços; José e Carlos aportariam recursos financeiros na proporção de 60%

FAFIPA · 2025

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FC542302 · Direito Civil

Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir. I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros. II É válido o contrato que verse sobre bens que o cont

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542303 · Direito Civil

Duas empresas privadas celebraram um contrato de compra e venda de materiais de limpeza, com prazo de entrega diferido para três meses. Durante a execução do contrato, a empresa vendedora alegou que, devido a uma alta imprevisível e extraor

FAFIPA · 2025

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FC542304 · Direito Civil

Uma sociedade empresária que atua no ramo de comercialização de alimentos decidiu alienar seu estabelecimento empresarial para outra empresa do mesmo setor. Após a celebração do contrato e a publicação da transferência na imprensa oficial,

FAFIPA · 2025

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FC542305 · Direito Civil

Analise a seguinte situação hipotética, mencionada na doutrina civilista: "Antônio, não querendo perder sua propriedade, ante o fato de se encontrar em dificuldade financeira transitória, vende seu imóvel a Bernardo sob a condição de recobr

FURB · 2025

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