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Questões de concursos de Direito Civil

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FC642113 · Direito Civil

Em ação judicial envolvendo relação jurídica complexa de natureza civil, o réu sustenta, em sua contestação, que não poderia ser responsabilizado por determinada conduta, uma vez que desconhecia a existência da lei aplicável à época dos fat

FGV · 2026

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FC642114 · Direito Civil

A teoria das gerações dos direitos fundamentais tem despertado o interesse de vários pesquisadores que buscam, no encontro de suas raízes, a compreensão sistemática do processo histórico das diferentes categorias dos direitos humanos. Diant

VUNESP · 2026

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FC649579 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade. A proteção aos direitos da personalidade inicia-se com o nascimento com vida e cessa com a morte da pessoa, mas os direitos do nascituro são salvaguardados desde a concepção.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649580 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade. É compatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia do direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fato

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649581 · Direito Civil

Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade. A proteção aos direitos da personalidade aplica-se, no que couber, às pessoas jurídicas de direito público interno, de modo que estas podem sofrer dano moral, mas não responde

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649582 · Direito Civil

Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. O empresário, as sociedades empresárias e as sociedades simples vinculam-se ao registro público de emp

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649583 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. No que se refere aos administradores, a desconsideração da personalidade jurídica está limitada aos que sejam sócios da pessoa jurídica.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649584 · Direito Civil

Julgue o item subsequente, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com a teoria maior da desconsideração, adotada no Código Civil brasileiro, é indispensável a demonstração da ocorrência de elemento objetivo relativo

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649585 · Direito Civil

Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. A demonstração objetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial é uma exigência para a descons

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649586 · Direito Civil

Determinada empresa tem dois contratos distintos com o cliente Alfa. O contrato 1 refere-se à compra e à venda de equipamentos de transmissão óptica, com cláusula de entrega em 60 dias, pagamento em 30 dias após o recebimento, garantia de 2

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649587 · Direito Civil

Com base nas disposições aplicáveis aos tipos empresariais previstos no Código Civil e na Lei n.º 6.404/1976, julgue o item que se segue. A companhia é classificada como aberta ou fechada de acordo com as classes dos valores mobiliários por

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649588 · Direito Civil

Determinada empresa tem dois contratos distintos com o cliente Alfa. O contrato 1 refere-se à compra e à venda de equipamentos de transmissão óptica, com cláusula de entrega em 60 dias, pagamento em 30 dias após o recebimento, garantia de 2

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649589 · Direito Civil

Determinada empresa tem dois contratos distintos com o cliente Alfa. O contrato 1 refere-se à compra e à venda de equipamentos de transmissão óptica, com cláusula de entrega em 60 dias, pagamento em 30 dias após o recebimento, garantia de 2

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC649590 · Direito Civil

A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato, João Ca

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC667129 · Direito Civil

No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ma

QUADRIX · 2025

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FC667130 · Direito Civil

No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. A jurisprudência considera ineficaz a procuração outorgada em face de analfabetismo, já que essa condição lhe retira

QUADRIX · 2025

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FC667131 · Direito Civil

Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil brasileiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, é possível cessar a incapacidade para os menores pelo estabelecimento civil ou

QUADRIX · 2025

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FC667132 · Direito Civil

No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue o item seguinte, à luz do Código Civil brasileiro. O direito à identidade é um direito de personalidade de caráter inato, sendo base de outros direitos referentes à fam

QUADRIX · 2025

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FC667133 · Direito Civil

Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil brasileiro. A pessoa natural tem o direito de usar seu nome e de defendê‑lo de abuso cometido por terceiro, que, em publicação ou r

QUADRIX · 2025

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FC667134 · Direito Civil

No que concerne ao direito civil, julgue o item seguinte. O pseudônimo adotado para as atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

QUADRIX · 2025

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FC667135 · Direito Civil

Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

QUADRIX · 2025

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FC667136 · Direito Civil

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. É ilícita, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para após a morte.

QUADRIX · 2025

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FC667137 · Direito Civil

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. Pode‑se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

QUADRIX · 2025

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FC667138 · Direito Civil

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até três anos após o término da guerra.

QUADRIX · 2025

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