FC779732 · Direito Civil
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
IBAM · 2016
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Questões de concursos de Direito Civil
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FC779733 · Direito Civil
A decadência é causa de extinção de direito potestativo. São atingidas pela decadência, quando houver prazo previsto em lei e este prazo tiver decorrido sem o seu exercício, as ações:
IBAM · 2012
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Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa de deteriorar sem culpa do devedor, após o pagamento do preço e antes da tradição, o credor poderá exigir:
IBAM · 2017
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O cessionário de crédito hipotecário:
IBAM · 2023
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A cessão de débito, que pode ser incompletamente explicada como um negócio jurídico bilateral pelo qual terceiro, estranho à relação obrigacional, com o consentimento expresso do credor, assume a posição do devedor, responsabilizando- se pe
IBAM · 2012
Ler resposta e comentário →FC779737 · Direito Civil
Joana, ao entrar em uma loja de roupa feminina, não viu nenhum vendedor trabalhando. Enquanto olhava as roupas, uma jovem - vestindo o uniforme da loja com a crachá de identificação - a abordou com um ''Posso ajudar?''. Após ter relacionado
IBAM · 2020
Ler resposta e comentário →FC779738 · Direito Civil
Quando o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida é denominada de:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC779739 · Direito Civil
Um dos meios de extinção das obrigações se dá através da compensação. Sobre o tema, julgue as proposições a seguir. I. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas fungíveis. II. As prestações a serem compensa
IBAM · 2023
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No que se refere ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
IBAM · 2016
Ler resposta e comentário →FC779741 · Direito Civil
Nas obrigações negativas, considera-se o devedor inadimplente desde o dia em que:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC779742 · Direito Civil
André celebrou um contrato de mútuo com Gustavo, que utilizou o dinheiro recebido para incrementar o seu pequeno comércio. No contrato foi pactuada a cobrança de juros moratórios, mas sem que se estipulasse a taxa aplicável ou o prazo do mú
IBAM · 2019
Ler resposta e comentário →FC779743 · Direito Civil
Certa pessoa estava fazendo a manutenção do telhado de sua casa, quando por acidente, deixou cair parte do material empregado no conserto sobre o automóvel do vizinho, destruindo o veiculo. O causador do dano assumiu a obrigação de indeniza
IBAM · 2017
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Diogo, José e Rodrigo acordaram vender seu cavalo de corrida para Luciano. Ocorre que, por descuido de Rodrigo, o cavalo objeto do contrato veio a óbito antes de ser entregue. Neste caso, Luciano poderá exigir a cláusula penal contratual:
IBAM · 2020
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Quanto à cláusula penal, quer seja compensatória, quer seja moratória, em relação à obrigação principal, assinale a alternativa correta.
IBAM · 2012
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O instituto da evicção pode ser conceituado como a perda da coisa em virtude de decisão judicial ou de um ato administrativo que a atribui a terceiro. No que tange ao tema, é incorreto afirmar que:
IBAM · 2016
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Em relação ao contrato preliminar, é correto afirmar que ele:
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC779748 · Direito Civil
Jeremias administrava uma pequena cantina dentro de uma escola, sendo os estudantes o seu principal público consumidor. Ele pagava um valor fixo mensal à escola pela cessão de espaço feita à sua cantina. Ocorre que dois ex-alunos da escola
IBAM · 2019
Ler resposta e comentário →FC779749 · Direito Civil
Ana reside no Rio de Janeiro/RJ é concedeu uma procuração a João, residente em Belo Horizonte/MG, para representá-la na negociação de um contrato de compra e venda de uma fazenda local. No entanto, Ana começou a desconfiar da idoneidade de
IBAM · 2019
Ler resposta e comentário →FC779750 · Direito Civil
As garrafas de bebidas entregues pelo fornecedor para revenda em um estabelecimento comercial por meio de contrato estimatório:
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC779751 · Direito Civil
O contrato por meio do qual o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica salvo se preferir, no prazo autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada é tratado pelo Códi
IBAM · 2023
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A venda em consignação configura contrato:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC779753 · Direito Civil
Uma grande distribuidora de bebidas deixou um lote de seus produtos em uma lanchonete para ser vendido em consignação. Transcorridos um mês de entrega, os bens não foram vendidos, mas o proprietário pretendia adquirir as bebidas para si pel
IBAM · 2020
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A propósito do instituto da doação de bens, não é correto afirmar que:
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC779755 · Direito Civil
José é um profissional liberal e credor de João, que está inadimplente com os seus honorários desde julho/2019. Em setembro/2019, João faz a doação de um imóvel comercial de sua propriedade para seu filho Daniel. Em novembro/2019, João cont
IBAM · 2019
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