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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC601971 · Direito da Criança e do Adolescente

Tito procura a Defensoria Pública para excluir sua paternidade em relação a Vera, 12 anos. Diz que Vera não é sua filha biológica, e que reconheceu sua paternidade logo após o nascimento, ocasião em que mantinha união estável com Neia, mãe

FCC · 2025

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FC601972 · Direito da Criança e do Adolescente

O Ministério Público promoveu ação civil pública em desfavor da Rede de Televisão Binacional S/A, sob a alegação de que a requerida, por meio de sua programação televisiva, exibiu obra audiovisual em horário inadequado à respectiva classifi

FGV · 2025

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FC601973 · Direito da Criança e do Adolescente

O Ministério Público oferece representação em face do adolescente Pedro em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O magistrado recebe a representação em 22/01/2023. O processo segue o seu curso normal e,

FGV · 2025

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FC601974 · Direito da Criança e do Adolescente

Lana, de 17 anos, foi vítima de estupro, mas teve medo de contar à sua família. Não procurou a polícia ou os serviços de saúde. Um mês depois, para seu desespero, descobriu que estava grávida. Lana, cansada de sofrer de forma tão solitária,

FGV · 2025

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FC601975 · Direito da Criança e do Adolescente

As opções a seguir apresentam importantes Teses e Súmulas na seara do Direito Infantojuvenil, fixadas, nos últimos anos, pelo Superior Tribunal de Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2025

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FC601976 · Direito da Criança e do Adolescente

No curso de processo de apuração de ato infracional análogo a crime de furto qualificado, o adolescente Breno, internado provisoriamente e devidamente assistido no ato por sua genitora, presente o(a) seu(ua) advogado(a), confessou a prática

FGV · 2025

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FC601977 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir: I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de or

FUNDATEC · 2025

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FC601978 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

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FC601979 · Direito da Criança e do Adolescente

A respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:

FCC · 2025

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FC601980 · Direito da Criança e do Adolescente

Carlos, 15 anos, mora no município A com sua mãe, onde cometeu ato infracional. O adolescente está em cumprimento de medida de semiliberdade há 5 (cinco) meses no município B. Trata-se de sua primeira passagem pelo sistema socioeducativo, q

FGV · 2025

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FC601981 · Direito da Criança e do Adolescente

Larissa, 12 anos, conhece Lucca, 21 anos, pois ele trabalhava em um bar na mesma rua em que ela reside. Assim, iniciam um relacionamento, com anuência dos pais de ambos. Por ocasião de seu aniversário de 13 anos, Larissa e Lucca viajam de m

FGV · 2025

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FC601982 · Direito da Criança e do Adolescente

O Ministério Público, no corrente ano de 2025, propôs ação penal em face de Mévio, imputando-lhe a prática de estupro de vulnerável cometido contra a sua enteada. De acordo com a peça acusatória, Mévio, nos momentos em que sua companheira s

FGV · 2025

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FC601983 · Direito da Criança e do Adolescente

Junior, menor impúbere, devidamente representado, propôs demanda contra o município em que reside, tendo por objeto sua matrícula em creche da rede municipal. O infante foi diagnosticado com transtorno do espectro autista e, atualmente, tem

FGV · 2025

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FC601984 · Direito da Criança e do Adolescente

Wanderson, adolescente com 17 anos de idade, domiciliado com sua genitora no Município de Cabo Frio, RJ, incorreu na prática de ato infracional análogo a crime de roubo majorado nessa cidade, sendo-lhe aplicada a medida socioeducativa de se

FGV · 2025

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FC601985 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, publicado nos informativos de jurisprudência nos dois últimos anos, é correto afirmar que

CEFETBAHIA · 2025

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FC601986 · Direito da Criança e do Adolescente

Rodrigo, adolescente de 17 anos de idade, pratica ato infracional equiparado ao crime de roubo com emprego de arma de fogo. O Ministério Público oferece a representação e, durante o curso do processo, Rodrigo completa 18 anos. Ante o indefe

FGV · 2025

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FC601987 · Direito da Criança e do Adolescente

A Resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário. Considerando o expost

FGV · 2025

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FC628414 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que os direitos de crianças e adolescentes devem ser efetivados com prioridade absoluta. A garantia de prioridade compreende:

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC628415 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n.º 8.069/1990 –, em consonância com a Constituição Federal de 1988, inscreve em seu Art. 4.º um conjunto de direitos fundamentais à criança, ao jovem e ao adolescente, direitos esses que devem s

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC628416 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece a distinção entre crianças e adolescentes segundo o critério de idade. Nesse sentido, considera-se criança e adolescente, respectivamente, a pessoa com idade:

NC UFPR (FUNPAR) · 2022

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FC628417 · Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos. São prioridades que devem ser destinadas a essa população, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC628418 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a absoluta prioridade da efetivação de direitos da criança e do adolescente. São expressamente previstas no ECA as seguintes garantias da prioridade, EXCETO:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC628419 · Direito da Criança e do Adolescente

Na parte preliminar da Lei 8.069/90, considera-se dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628420 · Direito da Criança e do Adolescente

O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal 8.069/90) afirma: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na form

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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