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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412123 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considere a seguinte situação hipotética: a empresa Mercado da Bola é um comércio de materiais esportivos e está estabelecida no município de Concórdia. A empresa não é optante pelo Simples Nacional. No que se refere ao ICMS, não tem qualqu

FEPESE · 2022

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FC412124 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Senhor Dábliu, desejando abrir um negócio novo em Santa Catarina, foi buscar, na legislação tributária do Estado, as regras de incidência do ICMS. Segundo a Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o citado imposto

FCC · 2021

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FC412125 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Dábliu, que trabalha no setor financeiro de uma empresa localizada em Florianópolis/SC, precisava determinar o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS, para fazer o adequado planejamento do fluxo de caixa da empresa. Ao consultar o di

FCC · 2021

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FC412126 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que, no Estado de Santa Catarina, o ICMS NÃO incide em operações

FCC · 2021

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FC412127 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a legislação do ICMS do Estado de Santa Catarina, em especial com o disposto na Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no tocante à sujeição passiva,

FCC · 2021

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FC412128 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei no 10.297, de 26 de dezembro 1996, estabelece as hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido ao Estado de Santa Catarina. Conforme essa lei,

FCC · 2021

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FC412129 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O montante do valor do imposto a pagar é determinado em função da base de cálculo, da alíquota aplicável e, eventualmente, de outros fatores. No Estado de Santa Catarina, a Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que,

FCC · 2021

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FC412130 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No caso de prestação onerosa de serviço de transporte interestadual de carga, sem preço determinado, iniciada no Estado de Santa Catarina, a base de cálculo do ICMS, prevista na Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

FCC · 2021

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FC412131 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

As alíquotas do ICMS, em regra, são fixadas por lei estadual, devendo ser observados os limites, condições e exceções previstas na Constituição Federal. Conforme o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no Estado de Santa Cat

FCC · 2021

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FC412132 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A atividade de apurar, liquidar e recolher o imposto devido requer conhecimento da legislação e das atividades da empresa. No que se refere ao ICMS no Estado de Santa Catarina, a Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que

FCC · 2021

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FC412133 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No que tange ao crédito de ICMS referente a entradas de mercadorias em estabelecimento localizado no Estado de Santa Catarina, a Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece:

FCC · 2021

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FC412134 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Considerando que o ICMS é um imposto que trabalha com conceitos de débito, crédito e saldo, a legislação prevê regras para transferência de eventual saldo. Conforme a Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no Estado de Santa Catarina,

FCC · 2021

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FC412135 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para a correta aplicação das normas de tributação, nos casos de implementação do mecanismo da substituição tributária, criaram- se regras específicas para a determinação de sua base de cálculo. No Estado de Santa Catarina, conforme o dispos

FCC · 2021

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FC412136 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A sistemática de controle e fiscalização do imposto é uma ferramenta importante no combate à fraude e à evasão de tributos. No que se refere ao controle e à fiscalização do ICMS, no Estado de Santa Catarina, a Lei no 10.297, de 26 de dezemb

FCC · 2021

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FC412137 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme o disposto na Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o sujeito passivo que

FCC · 2021

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FC412138 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder a questão abaixo, considere o texto a seguir, a Lei Estadual no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e as Resoluções do Senado Federal no 22, de 1989, e no 13, de 2012. A loja de equipamentos e peças “Máquina Nova Ltda.”, local

FCC · 2021

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FC412139 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder a questão abaixo, considere o texto a seguir, a Lei Estadual no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e as Resoluções do Senado Federal no 22, de 1989, e no 13, de 2012. A loja de equipamentos e peças “Máquina Nova Ltda.”, local

FCC · 2021

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FC412140 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para responder a questão abaixo, considere o texto a seguir, a Lei Estadual no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e as Resoluções do Senado Federal no 22, de 1989, e no 13, de 2012. A loja de equipamentos e peças “Máquina Nova Ltda.”, local

FCC · 2021

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FC412141 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei nº 10.297/1996, que disciplina o ICMS no Estado de Santa Catarina, estabelece que tal imposto tem como fato gerador

FCC · 2018

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FC412142 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

João, residente em Lages/SC, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Florianópolis/SC para Buenos Aires/Argentina, via Porto Alegre/RS, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza serviço de transporte entre o aeroporto e o hotel. No comérc

FCC · 2018

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FC412143 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

João, residente em Lages/SC, compra uma passagem de avião, ida e volta, de Florianópolis/SC para Buenos Aires/Argentina, via Porto Alegre/RS, e vai viajar. Em Buenos Aires utiliza serviço de transporte entre o aeroporto e o hotel. No comérc

FCC · 2018

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FC412144 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme a Lei nº 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimento

FCC · 2018

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FC412145 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Comerciante em Santa Catarina deseja desenvolver novos negócios. Sobre a incidência de ICMS, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, o comerciante deve saber que não incide o imposto

FCC · 2018

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FC412146 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Relativamente à sujeição passiva no ICMS, a Lei nº 10.297/1996 estabelece que é

FCC · 2018

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