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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412147 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV. I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 100,00, ou a prazo de R$ 130,00, sendo que o cliente comprou a prazo; II. Saída de mercador

FCC · 2018

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FC412148 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV. I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 100,00, ou a prazo de R$ 130,00, sendo que o cliente comprou a prazo; II. Saída de mercador

FCC · 2018

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FC412149 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Nas operações interestaduais, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, a alíquota é de 4%

FCC · 2018

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FC412150 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que

FCC · 2018

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FC412151 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

No âmbito do ICMS, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, é vedado o crédito, relativo à mercadoria entrada, se

FCC · 2018

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FC412152 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Auditor Fiscal está realizando uma auditoria em uma empresa do setor industrial, na área de ativo imobilizado. Verificou que a empresa adquiriu um maquinário industrial em janeiro de 2018 (utilizado na produção industrial de produtos tota

FCC · 2018

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FC412153 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Integra a base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme a Lei Estadual nº 10.297, de 26 de dez

FEPESE · 2018

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FC412154 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Marcus, brasileiro residente e domiciliado em Frankfurt (Alemanha), em janeiro de 2025, resolveu doar um automóvel usado de sua propriedade, no valor de R$ 25.000,00, para seu pai Hermann, de 80 anos, brasileiro residente e domiciliado em P

FGV · 2025

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FC412155 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Zaira, residente em Florianópolis, resolve doar para sua filha Jurema, residente em Blumenau, um imóvel situado naquela cidade, e para sua filha Roberta, residente em São Paulo, dois automóveis. Em relação ao ITCMD, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC412156 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

À luz da Lei estadual n.º 13.136/2004, que trata do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no âmbito do estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir. I O ITCMD incide na sucessão provisór

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC412157 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com a Lei estadual no 13.136, de 25 de novembro de 2004, o ITCMD será devido ao Estado de Santa Catarina,

FCC · 2021

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FC412158 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Senhor Ípsilon, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, doou a seu irmão Dábliu, domiciliado no Estado do Rio Grande do Norte, o imóvel de sua propriedade, localizado na cidade de Itajaí/SC, inteiramente mobiliado, incluídos os valiosíssim

FCC · 2021

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FC412159 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

AZ, primo e herdeiro de JJ, procurou o Dr. Dábliu, advogado, e lhe relatou que JJ, homem solteiro e sem filhos, havia desaparecido vários anos atrás e que, em razão de sua morte presumida, foi aberta a sucessão provisória dos bens deixados

FCC · 2021

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FC412160 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Senhora Xis, domiciliada, há mais de 40 anos, na cidade de Palhoça/SC, doou, em 2020, para sua neta, AM, paranaense, mas domiciliada em Berna, Confederação Helvética (Suíça), há mais de 30 anos, todas as valiosíssimas joias de sua proprieda

FCC · 2021

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FC412161 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento

FCC · 2018

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FC412162 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento

FCC · 2018

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FC412163 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Irineu faleceu em janeiro de 2018, tendo deixado a seis filhos um patrimônio de R$ 228.000,00 e nenhuma dívida a ser paga. O processo de inventário correu na comarca de Florianópolis e sua filha Renata foi a inventariante. Em seu testamento

FCC · 2018

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FC412164 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Tavares, tabelião do município de Criciúma/SC, foi procurado por algumas pessoas que desejavam saber se, de acordo com a Lei estadual nº 13.136/2004, eles seriam considerados contribuintes do ITCMD em relação ao Estado de Santa Catarina, na

FCC · 2018

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FC412165 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na legislação catarinense. 1. Fica sujeito à multa de cinquenta por cento do valor do imposto, aqu

FEPESE · 2018

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FC412166 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Banco dos Laboriosos Catarinenses S.A., com sede em Florianópolis/SC, embora não sendo contribuinte habitual do ICMS, é obrigado a colaborar com a Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, conforme previsto expressamente no inciso II d

FCC · 2021

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FC412167 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Para os efeitos da Lei Complementar nº 313/2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, são contribuintes

FCC · 2018

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FC412168 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O princípio da anterioridade de exercício está consagrado na alínea “b” do inciso III do caput do art. 150 do texto constitucional, estabelecendo que ...é vedado ...aos Estados ... III. cobrar tributos: ... b) no mesmo exercício financeiro

FCC · 2021

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FC412169 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar nº 313/2005, estabelece, sob o título “Das Normas Fundamentais”, que a instituição ou a majoração de tributo atenderá aos princípio

FCC · 2018

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FC412170 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em 2019, Dábliu recebeu, como legado, em razão do falecimento de seu tio (inventário judicial processado em Chapecó/SC), centenas de livros que integravam a biblioteca do de cujus. Tendo dúvidas a respeito da incidência do ITCMD sobre a tra

FCC · 2021

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