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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412339 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Com relação à substituição tributária, no caso do ICMS, o auditor tributário deverá verificar se a base de cálculo inclui (ou corresponde a), em relação às operações ou prestações subsequentes,

Ibest

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FC412340 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei Estadual nº 12.949/2014 instituiu, a partir de sua entrada em vigor, mecanismo de controle do patrimônio público do Estado da Bahia, estabelecendo provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar s

FCC · 2024

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FC412341 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Quanto aos Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), considera-se ocorrido o fato gerado do imposto em qual momento: I.

IESES · 2024

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FC412342 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

João do Espírito Santo veio a óbito e deixou o cônjuge sobrevivente (Sebastiana), casada em regime de comunhão universal, e quatro filhos vivos: Florisbela, Janúncio, Petrolina e Guilhermino. O de cujus deixou quatro imóveis avaliados pela

CPCON UEPB · 2024

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FC412343 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia o caso a seguir. Uma fábrica de refrigerantes, situada no estado X, vende seus produtos para um distribuidor local. O distribuidor, por sua vez, revende esses refrigerantes para diversos supermercados da região. A legislação do estado

Instituto Verbena · 2024

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FC412344 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. As alíquotas do IPVA é 1% (um por cento) para ônibus. II. As alíquotas do IPVA é 3,5% (

Unifil

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FC412345 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e doações do estado do Paraná, de quaisquer bens ou direitos do estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Unifil · 2024

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FC412346 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, de quaisquer bens ou direitos do estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de qualquer título ou dire

Unifil · 2024

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FC412347 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, do estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta.

Unifil · 2024

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FC412348 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:

INAZ do Pará · 2024

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FC412349 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Os Estados possuem competência tributária para instituir certos tributos. Assinale uma alternativa verdadeira quanto a competência tributário estadual:

FUNATEC · 2024

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FC412350 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, EXCETO:

EXAME · 2024

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FC412351 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito do ICMS que incide sobre as compras de mercadorias para revenda e seu reconhecimento na contabilidade pela empresa que faz esta aquisição, analisar os itens. I. A empresa vai recuperar o valor do ICMS pago nas compras de mercador

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC412352 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Sobre o que deve ser disciplinado por Lei Complementar, no âmbito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), avaliar

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC412353 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as pr

CESGRANRIO · 2023

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FC412354 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:

FGV · 2023

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FC412355 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei estadual nº 7.724/2013, que dispõe sobre o ITCMD no Estado de Sergipe, veicula uma série de regras para a aferição da base de cálculo, um dos elementos do aspecto quantitativo desse tributo. Acerca da base de cálculo do ITCMD à luz da

FGV · 2023

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FC412356 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Como regra geral, segundo o Código Tributário do Município de Alvorada (Lei Municipal n.º 2.586/2012), o processo contencioso será decidido, em primeira instância, pelo e, em segunda instância, pelo . Qual alternativa preenche, CORRETA e re

Legalle · 2023

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FC412357 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Em relação ao Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Dados — SEGD, previsto no Código Tributário do Município de Alvorada (Lei Municipal n.º 2586/2012), em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar: I. O Livr

Legalle · 2023

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FC412358 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Analise o caso a seguir com base na Le Execuções Fiscais (Lei nº 6 8030/1980). Segundo a legislação de um Município a Certidão de Divida Ativa - CDA será autenticada pelo Diretor de Tributação. Realizado regularmente todo o procedimento de

Legalle · 2023

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FC412359 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A respeito da taxa de fiscalização de estabelecimentos – TFE, é correto afirmar que

NOSSO RUMO · 2023

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FC412360 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Administração Tributária Estadual iniciou um processo fiscalizatório em uma indústria de alimentos com abrangência para verificar a conformidade em relação às obrigações tributárias. Durante a fiscalização, foram identificadas algumas inc

Instituto Consulplan · 2023

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FC412361 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador.

VUNESP · 2023

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FC412362 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

A Lei Complementar n0 87/96 dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse im

IUDS · 2023

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