FC203657 · Direito Processual Penal
Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Processual Penal
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FC203658 · Direito Processual Penal
É requisito expresso e inafastável para a formalização do acordo de não persecução penal
VUNESP · 2023
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Obsta o acordo de não persecução penal
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC203660 · Direito Processual Penal
A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Tendo em conta as disposições referentes à Ação Penal contidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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A respeito do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a ação penal privada
VUNESP · 2022
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A respeito do acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A, do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
VUNESP · 2022
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Dispõe a CR/88: “será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.” Tal disposição constitucional
VUNESP · 2022
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“Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, _, ou de _ ou de quem tiver qualidade para representá-lo. A representação será irretratável, _.” Assinale a alternati
VUNESP · 2022
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Assinale a alternativas que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do art. 28-A do CPP: “Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal__________
VUNESP · 2021
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No que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do art. 25 do CPP.
VUNESP · 2021
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Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,
VUNESP · 2019
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A regra de que a ação penal será sempre pública, independentemente da natureza do crime,
VUNESP · 2018
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Mévio, durante um mês, foi vítima de crime de ameaça, processável por ação penal pública, condicionada à representação. As ameaças eram feitas por carta, mensagens de celular e ligações telefônicas. No dia 20 de janeiro de 2017, enquanto di
VUNESP · 2018
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Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:
VUNESP · 2018
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Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, “a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”. Com isso, o legislador quis afirmar que
VUNESP · 2018
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Sobre a ação penal, é correto afirmar:
VUNESP · 2017
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A, empresário do ramo de confecção têxtil, teve sua marca reproduzida, sem autorização, em diversas camisetas. Instaurado inquérito policial, constatou-se que a empresa que confeccionou as camisetas era de propriedade de B – por coincidênci
VUNESP · 2017
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Nos crimes de ação _______________, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de _______________ do Ministro da Justiça, ou de _______________ do ofendido ou de quem tiver qualidade para r
VUNESP · 2016
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Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,
VUNESP · 2016
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A regra do art. 25 do CPP determina que a representação é
VUNESP · 2016
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Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.
VUNESP · 2016
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Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2016
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