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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC452835 · Direito Processual Penal

José foi processado pela prática do delito de estelionato praticado em 21/7/2005. O Magistrado competente para funcionar no processo realizou a citação do réu e determinou o dia 15/8/2005 para realização de seu Interrogatório, o que foi fei

IDECAN · 2021

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FC452836 · Direito Processual Penal

A doutrina conceitua a Revisão Criminal como uma “ação penal rescisória promovida originalmente perante o tribunal competente para que, nos casos expressamente previstos, seja efetuado o reexame de um processo por decisão transitada em julg

IDECAN · 2021

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FC452837 · Direito Processual Penal

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Assim, tomando por base o as disposições do art. 648 do Códi

IDECAN · 2023

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FC452838 · Direito Processual Penal

Seguindo as disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas: “O _____ poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor _, bem como ____________.”

IDECAN · 2023

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FC452839 · Direito Processual Penal

Alexandre e Ricardo, policiais militares, presenciaram a prisão ilegal de Pedro, o qual, mesmo sendo advogado, foi encaminhado para uma cela com presos já condenados definitivamente. Nesse caso, o habeas corpus a favor de Pedro:

IDECAN · 2022

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FC452840 · Direito Processual Penal

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. Nesse sentido, de acordo com a lei, será cabível habeas corpus no listado nas alternativas a seguir,

IDECAN · 2021

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FC452841 · Direito Processual Penal

Tomando por base as disposições preliminares do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não compreende uma das competências do Juiz de garantias, previstas expressamente no art. 3º-B do referido códex:

IDECAN · 2023

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FC452842 · Direito Processual Penal

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe

IDECAN · 2023

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FC452843 · Direito Processual Penal

O inquérito policial é procedimento administrativo, preparatório e inquisitivo, presidido pela autoridade policial, que tem por objetivo investigar a prática de delito para reunir provas acerca de sua materialidade e indícios suficientes da

IDECAN · 2021

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FC452844 · Direito Processual Penal

Durante discussão com sua esposa sobre questões relacionadas à organização do lar, Marcus se descontrolou e a agrediu fisicamente, causando lesões corporais de natureza leve. Com os gritos e barulhos provocados na hora da agressão, o vizinh

IDECAN · 2021

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FC452845 · Direito Processual Penal

Pedro, um hábil motorista que jamais fez o exame do Detran- RJ para possuir sua carteira nacional de habilitação, comprou um carro e resolveu se deslocar com ele, já que entendeu que seria um risco muito menor para sua saúde do que andar de

IDECAN · 2021

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FC452846 · Direito Processual Penal

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a prisão temporária

IDECAN · 2023

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FC452847 · Direito Processual Penal

Têm sido recorrentes no Judiciário questionamentos relativos aos autos de prisão em flagrante lavrados pelas Autoridades Policiais. O Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar várias vezes sobre a prisão em flagra

IDECAN · 2021

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FC452848 · Direito Processual Penal

Joana Carabina, criminosa de alta periculosidade, foi finalmente presa por decisão do Juiz Ricardo Carrasconi. Na decisão de prisão preventiva, o Magistrado Carrasconi fundamentou na existência concreta de fatos novos que justificavam a apl

IDECAN · 2021

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FC452849 · Direito Processual Penal

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

IDECAN · 2022

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FC452850 · Direito Processual Penal

João foi preso em flagrante delito e não foi apresentado a nenhuma autoridade policial mesmo após 72 horas do flagrante, sem envio do respectivo auto de prisão em flagrante, nem mesmo qualquer fundamentação ou justificativa para tal. Carlos

IDECAN · 2021

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FC507331 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Ninguém será preso senão ou por ordem e fundamentada de autoridade __ competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente mil

IBFC · 2023

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FC507332 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da oficiosidade

IBFC · 2022

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FC507333 · Direito Processual Penal

No que diz respeito aos sistemas do processo penal, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC507334 · Direito Processual Penal

No que diz respeito aos princípios que regem o processo penal, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC507335 · Direito Processual Penal

No que se refere à interpretação do direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC507336 · Direito Processual Penal

No que diz respeito à Lei Processual Penal no espaço, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC507337 · Direito Processual Penal

Sobre a aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, analise os itens a seguir. I. A lei processual penal entra em vigor e passa a ser aplicada imediatamente, mesmo nas hipóteses em que o delito já tenha sido cometido, o acusado

IBFC · 2017

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FC507338 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial e as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para

IBFC · 2024

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