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Flashcards para concursos para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC605933 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a origem do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)?

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FC605941 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual princípio determina que a avaliação de constitucionalidade compare a norma com a Constituição vigente ao tempo de sua ediç

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FC605991 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando o Ministério Público pode impetrar mandado de segurança?

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FC606019 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A lei infraconstitucional pode criar distinções ou proibições entre brasileiros natos e natural

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FC606043 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que modelo a Constituição Federal adota para a repartição de competências entre os entes federativos?

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FC606068 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando o decreto de intervenção federal para prover a execução de decisão judicial pode dispensar a apreciaç

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FC606178 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se caracteriza institucionalmente o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas quanto à sua auto

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FC606239 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a consequência para pessoa jurídica em débito com a seguridade social quanto a contratos e benefícios públicos?

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FC606255 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a medida adequada ao Ministério Público diante de moradias irregulares em área de preservação permanente com alto

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FC606318 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A pessoa jurídica de direito público pode ser indenizada por dano moral decorrente de ofensa à

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FC606398 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A edição de medida provisória pode suprir a prévia autorização legislativa para criar fundos,

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FC606452 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem o STF considera sem representatividade adequada para atuar como amicus curiae em ações de

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FC606554 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o prazo máximo de permanência em acolhimento institucional e como sua prorrogação pode ocorrer?

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FC606583 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando podem ser aplicadas medidas de proteção como complemento de medidas socioeducativas?

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FC606602 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem pode iniciar o procedimento de perda ou suspensão do poder familiar como etapa preparatória à adoção?

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FC606611 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Por que a omissão em implantar o programa de acolhimento familiar não constitui, por si só, infração admini

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FC606615 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 12.594/2012 SINASE, responda: Quais princípios orientam a execução das medidas socioeducativas pelo SINASE?

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FC606621 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 13.431/2017 Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência, responda: Que direito tem a criança ou o adolescente vítima ou testemunha quanto a

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FC606670 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É permitida a publicidade de fórmulas infantis para lactentes?

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FC606697 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: É permitido anunciar concessão de crédito sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeir

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FC606702 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que ocorre quando, um ano após o trânsito em julgado de sentença coletiva devidamente publicizada, não há habilitação de inte

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FC606703 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o alcance da eficácia da coisa julgada em ação civil pública e quando é possível propor nova ação por insuficiência de pro

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FC606736 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 Cadastro Positivo, responda: Que características devem ter as informações armazenadas para integrar o cadastro positivo?

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FC606741 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual a natureza da responsabilidade do banco e as consequências para o consumidor quando há fraude de terceiro com

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