FC22260 · Direito Constitucional
Quais servidores podem ter idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria, de acordo com a caracterização de exposição no trabalho?
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Flashcards para concursos para VUNESP
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC22261 · Direito Constitucional
Quantos anos a menos de idade mínima os professores têm para aposentadoria em relação às idades estabelecidas no inciso III do § 1º?
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Qual é a condição para a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social?
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Em relação ao benefício de pensão por morte, o que acontece quando essa pensão é a única fonte de renda formal auferida pelo dependente?
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O que é assegurado em relação ao reajustamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos?
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O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade.
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A lei pode estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício?
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João, aposentado, acumula proventos de dois cargos públicos e ainda recebe de outra atividade sujeita ao regime geral de previdência social. Como se aplica o limite do art. 37, XI, aos seus rendimentos?
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Em um regime próprio de previdência social, Maria, uma servidora pública, quer saber se as regras do Regime Geral de Previdência Social também se aplicam. Como você responderia?
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João, ocupando somente um cargo de livre nomeação e exoneração, quer saber sob qual regime de previdência ele está. Qual regime se aplica a ele?
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A cidade de Bela Vista quer criar um regime de previdência complementar para seus servidores efetivos. Quem deve tomar a iniciativa de criar essa lei?
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O município de Campo Verde instituiu um regime de previdência complementar. Qual modalidade de plano de benefícios esse regime deve oferecer?
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Ana, após se aposentar pelo regime próprio, recebe um provento que supera o limite do RGPS. O que incide sobre este provento?
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José cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária, mas quer continuar trabalhando. Qual benefício ele pode receber?
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O estado de São Paulo deseja criar um segundo regime próprio de previdência social para uma categoria específica de servidores. Isso é permitido?
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O estado do Espírito Santo está reavaliando o equilíbrio de seu regime próprio de previdência. Que padrões ele precisa seguir?
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O estado de Minas Gerais deseja saber quem é responsável pela fiscalização do seu regime próprio de previdência. Qual é a resposta?
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Após quantos anos de efetivo exercício um servidor nomeado por concurso público torna-se estável?
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Em que situação um servidor público estável pode perder seu cargo com base em decisões judiciais?
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Um servidor público estável pode ser demitido sem a chance de se defender?
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O que acontece quando a demissão de um servidor estável é invalidada por sentença judicial?
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Se um servidor estável é reintegrado devido à invalidação de sua demissão e o cargo está atualmente ocupado por outro servidor estável, o que acontece com esse servidor?
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O que acontece com o servidor estável se o cargo que ocupa for extinto ou declarado desnecessário?
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Qual é a condição obrigatória para que um servidor adquira estabilidade?
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