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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628797 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Em que hipóteses o adolescente pode ser privado de liberdade segundo o ECA?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628798 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando é cabível a medida socioeducativa de internação e como deve ser reavaliada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628799 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A quem pode ser aplicada a medida de advertência?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628800 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A superveniência da maioridade penal aos 18 anos extingue automaticamente a medida socioeducativa de intern

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628801 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando a suspensão do pátrio poder pode ocorrer e quais providências imediatas são exigidas ao apreender um

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628802 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: A internação de adolescente pode ser cumprida em estabelecimento prisional comum?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628803 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quando pode ser aplicada a internação se não houver outra medida adequada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628804 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a jornada máxima semanal da prestação de serviços comunitários para o adolescente?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628805 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a diferença essencial entre semiliberdade e liberdade assistida no ECA?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628806 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais as características essenciais da internação e da obrigação de reparar o dano como medidas socioeducat

NC UFPR (FUNPAR) · 2010

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FC628807 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a natureza das medidas aplicáveis ao adolescente infrator e como o ECA conceitua ato infracional?

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628808 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais critérios devem ser considerados na escolha da medida socioeducativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628809 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a figura do assistente de acusação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628810 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Os pais podem ser obrigados a encaminhar o adolescente a tratamento especializado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628811 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual órgão é permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado de zelar pelos direitos da criança e do a

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC628812 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida o Conselho Tutelar pode determinar para assegurar o direito à educação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC628813 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a natureza do Conselho Tutelar e em que locais é exigida sua presença?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628814 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais atribuições do Conselho Tutelar envolvem obtenção de documentos, prevenção de maus‑tratos e encaminha

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628815 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem é impedido de servir no mesmo Conselho Tutelar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628816 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais situações a direção escolar deve comunicar ao Conselho Tutelar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC628817 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o papel do Conselho Tutelar quanto à medida de proteção imposta a adolescente autor de ato infracional

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628818 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é a natureza e a função do Conselho Tutelar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628819 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual atribuição do Conselho Tutelar em relação à proposta orçamentária do Poder Executivo local?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628820 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais medidas norteiam a atuação do Conselho Tutelar ao identificar fatores de risco que ameaçam os direito

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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