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Flashcards para concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC827890 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Que tratamento deve ser oferecido a adolescentes portadores de doença ou deficiência mental quando aplicada

Instituto Verbena · 2023

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FC827891 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais são as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional?

Instituto Verbena · 2023

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FC827892 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais são as medidas socioeducativas previstas no ECA para adolescentes que praticam ato infracional?

Instituto Verbena · 2023

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FC827893 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais medidas socioeducativas de caráter pedagógico e reparador podem ser aplicadas ao adolescente?

Instituto Verbena · 2022

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FC827894 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que o orientador deve acompanhar na vida escolar do adolescente na liberdade assistida.

Instituto Verbena · 2022

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FC827895 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como se executa a medida de internação quando o ato infracional foi praticado aos 16 anos e o autor for apr

Instituto Verbena · 2014

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FC827896 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida socioeducativa aplica-se para reparar danos patrimoniais causados por ato infracional?

Instituto Verbena · 2014

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FC827897 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida socioeducativa impõe ao adolescente a obrigação de compensar os prejuízos causados pelo ato inf

Instituto Verbena · 2014

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FC827898 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual é o prazo máximo da prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa?

Instituto Verbena · 2010

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FC827899 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Como é caracterizado o Conselho Tutelar?

Instituto Verbena · 2026

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FC827900 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual órgão a escola deve acionar em caso de suspeita de maus-tratos a uma criança para aplicação de medidas

Instituto Verbena · 2026

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FC827901 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual a duração do mandato do conselheiro tutelar e a possibilidade de recondução?

Instituto Verbena · 2024

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FC827902 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem é responsável pela escolha dos membros do Conselho Tutelar?

Instituto Verbena · 2024

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FC827903 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem aplica as medidas cabíveis em casos de castigo físico ou tratamento cruel contra criança ou adolescent

Instituto Verbena · 2024

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FC827904 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual órgão permanente e autônomo zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes?

Instituto Verbena · 2023

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FC827905 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que o Conselho Tutelar deve fazer ao receber denúncias de violência contra criança ou adolescente?

Instituto Verbena · 2023

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FC827906 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais são as competências do Conselho Tutelar em relação às entidades que mantêm unidades de atendimento?

Instituto Verbena · 2015

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FC827907 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Pode o Conselheiro Tutelar receber honorários de partes envolvidas em situação de violação dos direitos de

Instituto Verbena · 2015

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FC827908 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual medida o Conselheiro Tutelar deve aplicar aos responsáveis quanto à frequência e ao aproveitamento esc

Instituto Verbena · 2015

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FC827909 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quais medidas de proteção o Conselho Tutelar deve adotar diante do consumo de drogas por adolescente?

Instituto Verbena · 2015

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FC827910 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que o Conselho Tutelar deve encaminhar ao Ministério Público em caso de violação de direitos de criança o

Instituto Verbena · 2014

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FC827911 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: O que devem proporcionar os estabelecimentos de saúde quando há internação de criança ou adolescente?

Instituto Verbena · 2012

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FC827912 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Pode-se divulgar e identificar adolescente a quem se atribua ato infracional?

Instituto Verbena · 2015

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FC827913 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Qual o regime de custas para as ações da Justiça da Infância e da Juventude?

Instituto Verbena · 2014

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