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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC308119 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o consentimento para o tratamento de dados é fornecido por escrito, é necessário que conste de cláusula destacada?

FGV · 2023

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FC308120 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual hipótese de tratamento autoriza o uso de dados para fins de proteção do crédito?

FGV · 2023

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FC308121 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o consentimento é exigido, em que hipóteses ele será considerado nulo?

FUNDATEC · 2023

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FC308122 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O consentimento para tratamento de dados pode ser genérico?

CESGRANRIO · 2023

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FC308123 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: É exigido consentimento específico para o compartilhamento de dados pessoais com outros controladores, inclusive do mesmo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC308124 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quantas hipóteses de legitimidade existem para o tratamento de dados pessoais?

VUNESP · 2023

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FC308125 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais bases legais autorizam o tratamento de dados sensíveis sem consentimento quando estritamente necessário?

COMPERVE (UFRN) · 2023

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FC308126 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O que é consentimento e como se dão sua revogação e a dispensa para dados tornados manifestamente públicos?

Legalle · 2023

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FC308127 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais hipóteses autorizam o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular?

Instituto Consulplan · 2023

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FC308128 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento para proteção do crédito é autorizado pela finalidade ou pela atuação do agente (ex.: órgão de crédito)?

IBFC · 2023

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FC308129 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: De que forma o titular pode revogar o consentimento para tratamento de dados?

Instituto Consulplan · 2023

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FC308130 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como deve ser manifestado o consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais?

VUNESP · 2023

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FC308131 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O consentimento para o tratamento de dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante procedimento gratuito e

FUNDEP · 2023

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FC308132 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados pessoais com consentimento viciado é permitido?

W2 · 2023

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FC308133 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o consentimento para tratamento de dados pessoais é inválido?

Instituto Consulplan · 2023

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FC308134 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados para proteção do crédito é legítimo?

Instituto Consulplan · 2023

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FC308135 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese o tratamento de dados de saúde pode ser realizado sem o consentimento do titular?

VUNESP · 2023

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FC308136 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados pessoais pode ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória?

PR4 (UFRJ) · 2023

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FC308137 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: A que informações o titular tem direito de acesso facilitado e o controlador pode invocar segredos para limitar esse acess

FGV · 2023

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FC308138 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o tratamento de dados pessoais é legítimo sem exigir consentimento em razão de contrato?

FGV · 2023

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FC308139 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que situação o consentimento do titular pode ser dispensado para o tratamento de seus dados pessoais?

FGV · 2023

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FC308140 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando dados deixam de ser considerados pessoais e qual a consequência para seu uso em pesquisa e treinamento de IA?

FGV · 2023

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FC308141 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o legítimo interesse pode justificar o tratamento sem consentimento?

IBFC · 2023

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FC308142 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais bases legais legitimam o tratamento e qual salvaguarda é exigida para pesquisa?

FUNDATEC · 2022

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