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Flashcards para concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC308143 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o efeito da revogação do consentimento e quando os dados devem ser eliminados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308144 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem tem o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a LGPD?

FGV · 2022

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FC308145 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando é possível relativizar o sigilo médico para tratamento de dados de saúde sem consentimento?

VUNESP · 2022

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FC308146 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais informações devem ser disponibilizadas ao titular no acesso facilitado sobre o tratamento de seus dados?

Fundação La Salle · 2022

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FC308147 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual o efeito da revogação do consentimento sobre tratamentos de dados já realizados?

VUNESP · 2022

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FC308148 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O consentimento inicial autoriza o compartilhamento de dados com outro controlador?

FCC · 2022

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FC308149 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O consentimento para tratamento de dados pessoais precisa ser necessariamente por escrito?

FCC · 2022

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FC308150 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Como deve ser formalizado o consentimento quando fornecido por escrito em contrato?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC308151 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipóteses pode-se tratar dados sensíveis sem consentimento para fins de tutela da saúde?

IBADE · 2022

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FC308152 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem tem o ônus de provar a validade do consentimento e o que deve manter?

IBADE · 2022

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FC308153 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O tratamento de dados pessoais só pode ocorrer mediante consentimento do titular?

IBADE · 2022

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FC308154 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: É lícito tratar dados pessoais para proteção do crédito sem o consentimento do titular?

FGV · 2022

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FC308155 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Qual medida deve ser adotada, sempre que possível, ao tratar dados para fins de pesquisa por órgão de pesquisa?

VUNESP · 2022

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FC308156 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese o controlador pode tratar dados pessoais sem o consentimento do titular?

VUNESP · 2022

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FC308157 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que hipótese o tratamento de dados para tutela da saúde é autorizado?

IBFC · 2022

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FC308158 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O compartilhamento de dados entre órgãos públicos para execução de políticas públicas depende de consentimento específico

PGP UFV · 2022

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FC308159 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Que dever de transparência o controlador deve cumprir quando o tratamento se funda no legítimo interesse?

Instituto ACCESS · 2022

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FC308160 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem deve provar que o tratamento de dados ocorreu em conformidade com as exigências legais?

IESES · 2022

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FC308161 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quando o controlador pode tratar dados pessoais sem o consentimento do titular?

CEPUERJ · 2021

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FC308162 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais os requisitos do consentimento como base para o tratamento de dados pessoais?

UFMT · 2021

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FC308163 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quais requisitos devem ser considerados para justificar o tratamento de dados cujo acesso é público?

CETAP · 2021

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FC308164 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Quem, em regra, deve fornecer o consentimento para o tratamento de dados pessoais?

CETAP · 2021

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FC308165 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Em que situação a autoridade nacional pode exigir relatório de impacto à proteção de dados e que limite deve observar?

CETAP · 2021

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FC308166 · Direito Digital

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: O consentimento do titular pode ser genérico quanto às finalidades do tratamento?

CETAP · 2021

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