FC64252 · Direito Processual Penal Militar
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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 496. Concluída a instrução, o Tribunal procederá, em sessão plenária, ao julgamento do processo, observando-se o seguinte: d) findo o relatório, o presidente
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 496. Concluída a instrução, o Tribunal procederá, em sessão plenária, ao julgamento do processo, observando-se o seguinte: e) o prazo tanto para a acusação c
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 496. Concluída a instrução, o Tribunal procederá, em sessão plenária, ao julgamento do processo, observando-se o seguinte: f) as partes poderão replicar e tr
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 496. Concluída a instrução, o Tribunal procederá, em sessão plenária, ao julgamento do processo, observando-se o seguinte: g) encerrados os debates, passará
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 496. Concluída a instrução, o Tribunal procederá, em sessão plenária, ao julgamento do processo, observando-se o seguinte: h) o julgamento efetuar-se-á em {{
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 496. Concluída a instrução, o Tribunal procederá, em sessão plenária, ao julgamento do processo, observando-se o seguinte: i) se fôr vencido o relator, o acó
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 496. Concluída a instrução, o Tribunal procederá, em sessão plenária, ao julgamento do processo, observando-se o seguinte: Parágrafo único. Se o réu sôlto de
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 497. Das decisões definitivas ou com fôrça de definitivas, unânimes ou não, proferidas pelo Tribunal, cabem {{c1::embargos}}, que deverão ser oferecidos dent
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 498. O Superior Tribunal Militar poderá proceder à correição parcial: a) a requerimento das partes, para o fim de ser corrigido êrro ou omissão inescusáveis,
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 498. O Superior Tribunal Militar poderá proceder à correição parcial: b) mediante representação do {{c1::auditor corregedor}}, para corrigir arquivamento irr
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 498. O Superior Tribunal Militar poderá proceder à correição parcial: b) mediante representação do {{c1::Ministro Corregedor-Geral}}, para corrigir arquivame
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 498. O Superior Tribunal Militar poderá proceder à correição parcial: § 1º É de {{c1::5 (cinco)}} dias o prazo para o requerimento ou a representação, devida
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 498. O Superior Tribunal Militar poderá proceder à correição parcial: § 2º O Regimento do Superior Tribunal Militar disporá a respeito do processo e julgamen
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 499. Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar {{c1::prejuízo}} para a acusação ou para a defesa.
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 500. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por {{c1::incompetência}}, impedimento, suspeição ou subôrno do juiz; II - por {{c2::ilegitimidade}} de par
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 500. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por preterição das fórmulas ou têrmos seguintes: a) a {{c1::denúncia}};
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 500. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por preterição das fórmulas ou têrmos seguintes: b) o exame de corpo de delito nos crimes que deixam {{c1
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 500. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por preterição das fórmulas ou têrmos seguintes: c) a citação do acusado para ver-se processar e o seu in
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 500. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por preterição das fórmulas ou têrmos seguintes: d) os {{c1::prazos}} concedidos à acusação e à defesa;
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 500. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por preterição das fórmulas ou têrmos seguintes: e) a intervenção do {{c1::Ministério Público}} em todos
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 500. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por preterição das fórmulas ou têrmos seguintes: f) a nomeação de defensor ao réu presente que não o tive
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De acordo com a Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar: Art. 500. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por preterição das fórmulas ou têrmos seguintes: g) a intimação das {{c1::testemunhas}} arroladas na denú
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