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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC685826 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: O pregão é aplicável à contratação de obras públicas ou serviços de engenharia?

IBAM · 2022

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FC685827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: Quando a contratação direta é admitida e quem responde se houver sobrepreço comprovado?

IBAM · 2021

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FC685828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Legislação Esparsa sobre Licitações, responda: O que é diligenciamento de compras no âmbito das licitações?

IBAM · 2025

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FC685829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é limitação administrativa da propriedade e quando gera indenização?

IBAM · 2025

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FC685830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual a diferença essencial entre servidão administrativa e limitação administrativa?

IBAM · 2019

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FC685831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que caracteriza a desapropriação por zona?

IBAM · 2023

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FC685832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quais são as hipóteses que justificam a desapropriação?

IBAM · 2021

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FC685833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Quando a ocupação temporária de imóvel pelo poder público impede o funcionamento de um estabelecimento, há de

IBAM · 2020

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FC685834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é o princípio que fundamenta a desapropriação?

IBAM · 2020

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FC685835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Qual é a forma de indenização exigida na desapropriação para reurbanização urbana?

IBAM · 2019

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FC685836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: Concessionários ou entidades privadas que exerçam funções delegadas podem promover desapropriação sob que con

IBAM · 2019

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FC685837 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: O que é tombamento no direito administrativo?

IBAM · 2023

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FC685838 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Intervenção do Estado na Propriedade Privada, responda: A retrocessão confere automaticamente ao expropriado direito real de reaquisição mediante simples devolução d

IBAM · 2015

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FC685839 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Prescrição e Coisa Julgada Administrativa, responda: Qual o efeito da instauração regular de processo disciplinar sobre a prescrição administrativa?

IBAM · 2025

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FC685840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que é transparência ativa no acesso à informação pública?

IBAM · 2025

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FC685841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que significa primariedade no contexto do acesso à informação pública?

IBAM · 2025

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FC685842 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: A autodeterminação informativa é diretriz prevista na Lei de Acesso à Informação?

IBAM · 2024

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FC685843 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que informações mínimas sobre registros de despesas devem ser divulgadas na transparência ativa?

IBAM · 2025

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FC685844 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual exceção ao acesso abrange informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico?

IBAM · 2023

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FC685845 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando órgãos públicos podem cobrar pelo atendimento de solicitação de informação?

IBAM · 2025

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FC685846 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Qual é o prazo máximo de restrição para informações classificadas como reservadas e quando começa a contar?

IBAM · 2025

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FC685847 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Em que hipóteses o direito de acesso à informação pode ser restringido?

IBAM · 2024

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FC685848 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Que práticas tornam a rotina da Secretaria Escolar compatível com os princípios da administração pública e com o direito de acesso à i

IBAM · 2025

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FC685849 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: O que a Lei de Acesso à Informação estabelece sobre o dever do Estado e sobre quem pode solicitar informações?

IBAM · 2021

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