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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC685850 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Acesso à Informação, responda: Quando o acesso à informação pode ser negado para projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico?

IBAM · 2019

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FC685851 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Qual é a natureza jurídica da ocupação de bem público sem autorização?

IBAM · 2021

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FC685852 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando o Judiciário pode intervir para assegurar o mínimo constitucional em saúde e educ

IBAM · 2021

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FC685853 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando incidem os juros compensatórios na desapropriação?

IBAM · 2023

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FC685854 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Na desapropriação para instituir servidão administrativa, são devidos juros compensatóri

IBAM · 2016

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FC685855 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Como se aplica a revogação da modalidade culposa de improbidade a atos culposos praticad

IBAM · 2024

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FC685856 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quais sanções constitucionais podem ser aplicadas por atos de improbidade administrativa

IBAM · 2021

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FC685857 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A pretensão de ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade é imprescritível?

IBAM · 2019

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FC685858 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A demissão por ato de improbidade administrativa pode ser aplicada em processo administr

IBAM · 2019

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FC685859 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: É necessário comprovar simultaneamente lesão ao patrimônio público para responsabilizar

IBAM · 2017

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FC685860 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é possível delegar o poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado integr

IBAM · 2023

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FC685861 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: O Tribunal de Contas precisa assegurar contraditório e ampla defesa ao apreciar o regist

IBAM · 2021

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FC685862 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando o mandado de segurança pode revisar punição de demissão aplicada em processo admi

IBAM · 2025

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FC685863 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: A ausência de advogado no processo administrativo disciplinar acarreta nulidade constitu

IBAM · 2019

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FC685864 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa, responda: Quando é legítima a suspensão de serviço público essencial por razões técnicas ou de seg

IBAM · 2023

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FC689446 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode ser responsabilizado pela lei de improbidade administrativa e qual é o limite da responsabilidade

Instituto Consulplan · 2025

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FC689480 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano ca

FCC · 2025

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FC689483 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Classificação dos Bens Públicos, responda: Como se classifica o imóvel público não afetado a serviço público e integrante do patrimônio disponível do Município?

FCC · 2025

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FC689484 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Formas de Utilização de Bens Públicos, responda: O que caracteriza a concessão de uso de bem público?

FCC · 2025

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FC689495 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo, responda: Qual princípio fundamenta a requisição de serviço pelo Estado?

FCC · 2025

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FC689496 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995), responda: Qual a diferença essencial entre autorização e concessão de serviço público?

FCC · 2025

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FC689497 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual modalidade de parceria público-privada permite cobrança de tarifa pelo parceiro privado com contr

FCC · 2025

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FC689498 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Qual modalidade de parceria público-privada em que o particular executa a infraestrutura e serviços ac

FCC · 2025

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FC689499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual a característica essencial do acordo de cooperação entre a administração pública e a organização da socie

FCC · 2025

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