Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

FC689500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Como deve ser precedida, em regra, a celebração de parcerias entre a Administração Pública e organizações da s

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FC689501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: O que caracteriza a parceria entre administração pública e organizações da sociedade civil?

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FC689502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos, responda: O que deve constar na Carta de Serviços ao Usuário sobre o atendimento durante

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FC689503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação e Racionalização de Serviços Públicos, responda: Como o servidor público autentica uma cópia de documento?

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FC689504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual é o dever do controle interno ao tomar conhecimento de irregularidade

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FC689505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda: Quando ocorre fracionamento indevido em contratações por dispensa de

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FC689506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle Jurisdicional, responda: O que é a ação popular e qual seu objetivo no controle jurisdicional?

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FC689507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Sociedade estrangeira com filial no Brasil pode ser responsabilizada administrativamente por atos

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FC689508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Da Responsabilização Administrativa (arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual é o principal mecanismo da Lei Anticorrupção para promover ética e responsa

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FC689509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais requisitos cumulativos a pessoa jurídica deve cumprir para celebrar acordo de leniência

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FC692823 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Qual é o alcance territorial da lei que regula a desapropriação por utilidade públ

FC692824 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quais entes públicos podem desapropriar bens mediante declaração de utilidade públ

FC692825 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quando a desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo se torna necessária?

FC692826 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Em que hipóteses é exigida autorização legislativa para a desapropriação entre ent

FC692827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Em que situação a autorização legislativa entre entes federativos não é exigida pa

FC692828 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quais bens são vedados de serem desapropriados por Estados, Distrito Federal, Terr

FC692829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Qual autorização é exigida para que entes subnacionais desapropriem ações, cotas e

FC692830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quais agentes privados podem promover desapropriação mediante autorização expressa

FC692831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Entidades públicas podem promover desapropriação mediante autorização expressa em

FC692832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Quais entidades delegadas podem promover desapropriação mediante autorização expre

FC692833 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que contratado pelo poder público pode promover desapropriação para execução de ob

FC692834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que responsabilidade o edital deve prever expressamente quando o contratado promov

FC692835 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Que previsão orçamentária o edital deve conter quando o contratado promove desapro

FC692836 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Intervenção do Estado na Propriedade Privada: Decreto Lei nº 3.365/1941 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, responda: Como o edital deve dispor sobre a distribuição de riscos relacionados às desapropr