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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC107763 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os direitos garantidos ao contribuinte em relação à avaliação de imóveis para a instituição do imposto sobre a propriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107764 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão devem seguir quais princípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107765 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os princípios que devem ser observados na programação de rádio e televisão conforme a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107766 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: A Constituição admite censura prévia por motivos políticos ou ideológicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107767 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: A divulgação pela imprensa de imagens de vítimas acarreta automaticamente obrigação de indenizar por dano moral?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC107768 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Quais entes federativos têm competência para proteger o meio ambiente e qual o caráter da legislação ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107769 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Como a participação popular contribui para a proteção do meio ambiente segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107770 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: A Constituição protege os bens públicos e a função social da propriedade, permitindo a usucapião de bens privados apenas em áreas urbanas e

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107771 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual é o fundamento constitucional da proteção do meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107772 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Que dever fiscal o Estado tem para favorecer combustíveis de menor impacto ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107773 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Quais formas de responsabilização podem atingir pessoas físicas ou jurídicas por danos ao meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107774 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o dever de todos os cidadãos em relação ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC107775 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Quando é exigida lei federal para definir a localização de empreendimentos ambientais de alto risco?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107776 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação do Poder Público e da coletividade quanto à defesa e preservação do meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107777 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual é a função do princípio da vedação de retrocesso na proteção ambiental?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107778 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: As sanções por danos ambientais atingem pessoas físicas e jurídicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC107779 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Quais mecanismos garantem a participação da sociedade na defesa do meio ambiente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107780 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: O dano moral coletivo ambiental exige comprovação da dor ou indignação da coletividade?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107781 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os limites da atuação do Judiciário em relação às normas internas do Poder Legislativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107782 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual a obrigação do titular da atividade econômica quanto à reparação do meio ambiente degradado?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC107783 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Quais características definem os bens de uso comum do povo?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107784 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação do explorador de recursos minerais quanto à degradação ambiental causada por suas atividades?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC107785 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Qual a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC107786 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/1988), responda: Quais condições constitucionais permitem que práticas desportivas com animais não sejam consideradas cruéis?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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