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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC108075 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições exclusivas do Presidente da República em relação à clemência e como podem ser delegadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108076 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: A iniciativa legislativa para leis ordinárias e complementares é competência privativa do Presidente da Repúb

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108077 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: O Presidente do STF pode assumir interinamente a Presidência da República em caso de vacância ou impedimento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108078 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os principais cargos que sucedem o presidente da República em caso de vacância, de acordo com a ordem estabelecida p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108079 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Como se procede quanto à substituição do Presidente e do Vice nos últimos dois anos do mandato?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108080 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Que maioria é exigida para eleger o Presidente da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108081 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual o procedimento para preencher vacância simultânea dos cargos de presidente e vice nos últimos dois anos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108082 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Poder Executivo é considerado um órgão unitário ou pluripessoal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC108083 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda: Qual é a consequência constitucional para o Presidente ou Vice-Presidente que se ausenta do país por mais de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC108084 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual é a função do Poder Legislativo na declaração de guerra pelo Presidente da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108085 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que significa a possibilidade de delegação das atribuições do Presidente da República sobre a organização e o funcionamento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108086 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quais limitações constitucionais restringem a edição de decretos pelo chefe do Executivo municipal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108087 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Qual a competência do Presidente da República quanto à autorização do trânsito ou permanência temporária de forças es

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108088 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O presidente da República pode delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas ao Defensor público-geral federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108089 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Presidente da República pode delegar algumas de suas atribuições a outras autoridades?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC108090 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: Quais atribuições privativas do Presidente relativas ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e ao es

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108091 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são algumas das privações do Presidente da República em relação à edição de medidas provisórias e ao veto de projetos de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108092 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O Presidente da República pode criar autarquias ou instituir empresas públicas por decreto?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC108093 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O que o Presidente da República pode fazer em relação a cargos ou funções públicas vagos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108094 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O indulto presidencial é ato discricionário do Executivo vinculado à política criminal do Legislativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108095 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O Presidente da República nomeia todos os integrantes do Conselho da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC108096 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O Presidente pode extinguir, por decreto, cargos públicos vagos criados por lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108097 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Presidente da República pode delegar a concessão de indulto a quais autoridades, segundo a Constituição?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC108098 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988), responda: O Presidente pode criar ou extinguir órgãos públicos por decreto autônomo?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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