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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC143802 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as formas de perda do cargo do juiz além da decisão judicial transitada em julgado, considerando as garantias consti

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143803 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a vedação imposta aos juízes após o afastamento de suas funções para exercer a advocacia, e qual a finalidade dessa reg

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143804 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que momento o juiz de primeira instância adquire a garantia da vitaliciedade no exercício do cargo?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143805 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a abrangência da garantia da irredutibilidade de vencimentos para os magistrados no início de suas funções?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143806 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a vedação constitucional imposta aos magistrados em relação à participação em atividade político-partidária?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143807 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É permitido aos juízes participarem de atividades político-partidárias no exercício da magistratura?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143808 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o tempo necessário para que magistrados obtenham a prerrogativa da vitaliciedade no exercício de suas funções?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143809 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as vedações para juízes e membros do Ministério Público quanto ao exercício da advocacia após o afastamento dos carg

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143810 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a diferença entre a garantia de inamovibilidade dos juízes e a situação dos servidores públicos civis em geral no que se

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143811 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a proteção constitucional relativa à prisão em flagrante concedida aos membros do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143812 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais vedações impostas aos magistrados para garantir sua imparcialidade e independência?

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FC143813 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função típica do Poder Judiciário em relação à criação de normas e qual a natureza das normas regimentais por ele edi

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143814 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o órgão competente para propor ao Poder Legislativo alterações na organização e divisão dos tribunais no âmbito do Pode

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143815 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função típica do Poder Judiciário e qual a sua importância na organização dos poderes da República?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143816 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais órgãos do Poder Judiciário têm competência para propor ao Congresso Nacional a criação ou extinção de tribunais inferior

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FC143817 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas? E qual quórum é exigido para as deliberações de caráter discipl

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FC143818 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o quórum necessário para que um tribunal ou órgão especial declare a inconstitucionalidade de uma norma legal ou ato no

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143819 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a exigência da reserva de plenário para que um tribunal declare a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC143820 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem possui a prerrogativa exclusiva para propor leis que fixem a remuneração dos juízes de paz?

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FC143821 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o papel dos juizados especiais no sistema judiciário e quais entes federativos possuem competência para criá-los?

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FC143822 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar causas em que todos os membros da magistratura sejam

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC143823 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o requisito fundamental para que o Supremo Tribunal Federal possa admitir e julgar um recurso extraordinário que envolv

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143824 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais autoridades possuem competência para serem julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal Federal em crimes comuns?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143825 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a diferença fundamental entre o controle concentrado e o controle difuso de constitucionalidade no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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