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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC143826 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual tribunal possui competência originária para processar e julgar o presidente da República em infrações penais comuns?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143827 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência originária do Supremo Tribunal Federal para controle de constitucionalidade de normas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143828 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos essenciais exigidos pela Constituição para a nomeação de um ministro do Supremo Tribunal Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143829 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos essenciais para a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e como se dá o processo de aprova

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143830 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Judiciário tem competência originária para processar e julgar governadores por infrações penais comuns?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143831 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o caráter da competência originária do Supremo Tribunal Federal em relação à possibilidade de sua ampliação por meio de i

CEBRASPE (CESPE)

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FC143832 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o critério principal que limita a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar autoridade

CEBRASPE (CESPE)

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FC143833 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal para julgar questões em caráter originário envolvendo autoridades,

CEBRASPE (CESPE)

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FC143834 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que limita a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgar mandado de segur

CEBRASPE (CESPE)

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FC143835 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual tribunal é competente para julgar ministros dos tribunais superiores em crimes comuns e de responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143836 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgar conflitos entre entes federativos e suas entidades da

CEBRASPE (CESPE)

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FC143837 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão é responsável por julgar as contas prestadas pelo Presidente da República e qual órgão emite o parecer prévio nesse

CEBRASPE (CESPE)

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FC143838 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os limites da competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar recurso ordinário constitucional?

CEBRASPE (CESPE)

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FC143839 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o alcance da eficácia das súmulas vinculantes emitidas pelo Supremo Tribunal Federal no ordenamento jurídico?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143840 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Por que é inconstitucional a criação de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário que conte com a participação de r

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143841 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão do Poder Judiciário tem competência exclusiva para aprovar súmulas vinculantes que obrigam todos os demais órgãos d

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC143842 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a exigência para a aprovação de uma súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal e qual requisito essencial quanto à

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC143843 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual tribunal possui competência para editar súmulas vinculantes e qual o alcance vinculante dessas súmulas para o Poder Judic

CEBRASPE (CESPE)

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FC143844 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é realizada a escolha dos membros do Ministério Público que compõem o Conselho Nacional de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC143845 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência para processar e julgar membros do Conselho Nacional de Justiça em crimes de responsabilidade e em crimes

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC143846 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a vedação constitucional relacionada à criação de conselhos estaduais que pretendam exercer controle administrativo do

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC143847 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função constitucional do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143848 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência do Conselho Nacional de Justiça dentro do Poder Judiciário?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC143849 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o limite da atuação do Conselho Nacional de Justiça em relação às decisões judiciais dos magistrados?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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