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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC179593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional para advogados e de efetivo exercício para membros do Ministério Públi

Instituto AOCP · 2023

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FC179594 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento constitucional para a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, envolvendo os Poderes Executiv

Instituto AOCP · 2024

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FC179595 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a função da reclamação no controle das decisões judiciais em relação às súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

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FC179596 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o requisito etário para a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, considerando a idade mínima e o limite má

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FC179597 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as principais competências do Supremo Tribunal Federal no julgamento de recursos extraordinários?

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FC179598 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são alguns dos legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade n

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FC179599 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o principal efeito jurídico das súmulas vinculantes emitidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Poder Judiciári

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FC179600 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e pelo cumprimento dos dever

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FC179601 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o número de membros do Conselho Nacional de Justiça, a duração do mandato e a regra sobre recondução?

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FC179602 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a competência dos juízes federais em relação a causas que envolvem partes estrangeiras e residentes no Brasil?

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FC179603 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos juízes federais em relação às causas que envolvem entidades estrangeiras ou internacionais e pessoas

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FC179604 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual quórum é necessário para que os tribunais possam declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Públic

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FC179605 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a vedação imposta aos juízes em relação ao exercício da advocacia após deixarem o cargo judicial?

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FC179606 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os principais interesses que o Ministério Público deve defender enquanto instituição essencial à função jurisdiciona

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FC179607 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da independência funcional do Ministério Público e como ela deve ser exercida em relação aos princípios da u

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FC179608 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a garantia assegurada ao membro do Ministério Público que protege sua independência, condicionando sua remoção apenas a

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FC179609 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as vedações ao exercício simultâneo de cargos pelo membro do Ministério Público?

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FC179610 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É constitucional exigir a formação de lista tríplice para a nomeação do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribun

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FC179611 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a importância da autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas Estaduais para o exercício de suas funçõ

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FC179612 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar mandado de segurança relacionado a autoridades, e como funciona a

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FC179613 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Durante a vigência do estado de defesa, qual direito fundamental relacionado à comunicação do preso não

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FC179614 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual o procedimento constitucional que o Presidente da República deve seguir após decretar o estado de

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FC179615 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Qual é o procedimento constitucional que o Presidente da República deve seguir para decretar o estado d

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FC179616 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais direitos podem ser restringidos pelo decreto que institui o estado de defesa e qual é o prazo máx

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