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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC347975 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite de gasto da Câmara Municipal com folha de pagamento e qual a consequência para o Presidente em caso de descumprimen

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347976 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A inobservância da autonomia municipal autoriza intervenção da União no Estado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347977 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência legislativa dos Municípios?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347978 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais competências legislativas são atribuídas ao Município?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347979 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o alcance da competência municipal para suplementar a legislação federal e estadual?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347980 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual ente federativo pode intervir para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347981 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para decretar intervenção nos Estados e no Distrito Federal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347982 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem formula a representação ao STF para autorizar intervenção federal por recusa de execução de lei federal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347983 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Presidente é obrigado a decretar intervenção quando o Poder Legislativo solicita garantia do livre exercício de outro Poder?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347984 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem decreta a intervenção e quem pode solicitar sua instauração?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347985 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o objetivo central da intervenção federal nos Estados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347986 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual medida a União pode adotar para assegurar a execução de lei federal diante da recusa de um Estado e qual providência process

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347987 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a condição para acumular remuneradamente um cargo de professor com outro cargo público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC347988 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que atos legais exigem a criação de autarquia e a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347989 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A revisão geral anual assegurada na Constituição confere direito subjetivo automático ao reajuste das remunerações públicas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347990 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se determina o conceito jurídico de interesse público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347991 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O servidor público em estágio probatório pode associar‑se a sindicato?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347992 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Durante afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço conta para que efeitos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347993 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio foi incluído pela reforma administrativa de 1998 como fundamento da atuação da Administração Pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347994 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o caráter que deve ter a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas públicas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347995 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio exige consulta prévia da população em decisões administrativas que afetem a comunidade?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347996 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios constitucionais da Administração Pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347997 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a finalidade dos cargos em comissão na administração pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347998 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por que a pessoalidade não integra os princípios da Administração Pública?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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