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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348215 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é o efeito do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do chefe do Executivo municipal e como a Câmara pode afastá-lo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348216 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quando começa a vedação para vereadores aceitarem cargo remunerado em empresa concessionária de serviço público?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348217 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Como se exerce a iniciativa popular para propor projeto de lei ao Legislativo municipal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348218 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Quais são as hipóteses legais de perda de cargo do servidor estável?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348219 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Leis Orgânicas dos Municípios, responda: Qual é a obrigação dos órgãos sediados no município quanto às bandeiras oficiais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC348220 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que hipóteses o uso de algemas é admitido e qual formalidade escrita o agente deve adotar?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC348221 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é lícito o uso de algemas e quais requisitos devem ser observados?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348222 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a exigência para chefes do Executivo que desejam concorrer a outro cargo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC348223 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual ente tem competência privativa para legislar sobre os vencimentos dos membros das polícias civil e militar e d

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348224 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o regime de repartição de competências que autoriza a União a editar normas gerais sobre consumo e permite a

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348225 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando o aproveitamento de empregado público não configura novo provimento exigindo concurso?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC348226 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A vedação constitucional à vinculação ou equiparação remuneratória alcança empregados celetistas de sociedade de ec

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC348227 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a consequência da separação dos prazos prescricionais entre a pretensão punitiva/administrativa e a ação de re

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC348228 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o titular da iniciativa privativa para leis que disponham sobre o regime jurídico e o provimento do pessoal

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC348229 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando a decisão de órgão fracionário viola a cláusula de reserva de plenário?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC348230 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A exigência constitucional sobre delegados de polícia impede carreira única com progressão vertical de investigador

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC348231 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a proteção conferida ao empregado a partir do registro de candidatura a cargo de representação sindical?

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC348232 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual é a competência legislativa para tratar das juntas comerciais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC348233 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quem pode estabelecer, por lei complementar, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servido

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC348234 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Qual o objetivo da política municipal na zona rural em relação ao pequeno produtor e trabalhador rural?

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC348235 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Quais os requisitos para que um vereador seja considerado presente na sessão?

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC348236 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Os municípios podem legislar sobre custas dos serviços forenses?

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

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FC348237 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: Que direitos constitucionais são assegurados aos povos indígenas quanto à organização social e às terras que ocupam?

NC UFPR (FUNPAR) · 2023

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FC348238 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional), responda: De que formas o Município deve executar os serviços públicos de sua competência?

NC UFPR (FUNPAR) · 2022

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