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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71551 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988), responda: Qual é a natureza da competência dos Estados para legislar sobre proteção à infân

FGV · 2021

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FC71552 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio veda a utilização de nomes ou imagens de agentes públicos para promoção pessoal na publicidade o

FGV · 2024

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FC71553 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio da Administração Pública corresponde, respectivamente, à probidade, ao interesse público, à efic

FGV · 2024

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FC71554 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Em que condição o servidor pode perceber a remuneração de ambos os cargos acumulados?

FGV · 2024

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FC71555 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio protege a expectativa legítima do administrado e garante a estabilidade das situações jurídicas

FGV · 2024

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FC71556 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A gravidade do vício de inconstitucionalidade permite à Administração Pública exercer a autotutela independentemente de prazos de

FGV · 2024

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FC71557 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que veda o princípio da impessoalidade na publicidade pública?

FGV · 2024

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FC71558 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é o prazo de prescrição da ação de regresso do Estado contra o agente público por ressarcimento ao erário?

FGV · 2024

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FC71559 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais princípios do processo administrativo impõem a fundamentação dos atos e a proteção da confiança legítima?

FGV · 2024

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FC71560 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando as empresas públicas e sociedades de economia mista ficam submetidas ao teto constitucional de remuneraç

FGV · 2024

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FC71561 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais os requisitos essenciais para validade da contratação temporária pela administração pública?

FGV · 2024

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FC71562 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando o teto remuneratório incide sobre empresas públicas e sociedades de economia mista?

FGV · 2024

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FC71563 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que caracteriza a desconcentração na organização administrativa?

FGV · 2024

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FC71564 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a causa excludente e a causa atenuante da responsabilidade civil do Estado na teoria do risco administrati

FGV · 2024

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FC71565 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais direitos possuem os servidores públicos civis quanto à associação sindical e ao exercício do direito de g

FGV · 2024

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FC71566 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais condições autorizam a acumulação remunerada de cargos públicos segundo a Constituição?

FGV · 2024

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FC71567 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é a consequência constitucional da vinculação de remuneração entre cargos de esferas distintas?

FGV · 2024

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FC71568 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais hipóteses constitucionais permitem acumulação remunerada de cargos públicos e qual requisito essencial?

FGV · 2024

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FC71569 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A sociedade de economia mista que recebe repasses públicos para custeio está sujeita ao teto remuneratório do e

FGV · 2024

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FC71570 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual é a consequência para o vínculo empregatício quando se utiliza tempo de contribuição proveniente do serviç

FGV · 2024

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FC71571 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual a natureza da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes em exercício de função?

FGV · 2023

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FC71572 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que ocorre com servidor público investido em cargo eletivo quando há incompatibilidade de horários com seu ca

FGV · 2023

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FC71573 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quem pode ser nomeado para cargo em comissão e para função de confiança?

FGV · 2023

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FC71574 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais entidades vinculadas ao Estado ficam sujeitas ao teto remuneratório ao receber recursos públicos para des

FGV · 2023

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