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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC71575 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando uma empresa pública fica sujeita ao teto remuneratório constitucional?

FGV · 2023

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FC71576 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A Administração Pública pode ser responsabilizada objetivamente por danos causados por seus agentes sem prova d

FGV · 2023

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FC71577 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando é lícita a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração pública e como se aplica o teto cons

FGV · 2023

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FC71578 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Como deve ser promovido o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos?

FGV · 2023

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FC71579 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual princípio obriga a Administração Pública a agir apenas nos limites da lei?

FGV · 2023

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FC71580 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Que entidade da administração indireta pode ter acionistas privados?

FGV · 2023

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FC71581 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais dois princípios implícitos orientam a Administração Pública quanto à prevalência do interesse coletivo e

FGV · 2023

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FC71582 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Como pode ser ampliada a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de empresas públicas?

FGV · 2023

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FC71583 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Servidor aposentado que reassumiu cargo antes da emenda, pode receber mais de uma aposentadoria do regime própr

FGV · 2023

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FC71584 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Se servidor é eleito para cargo legislativo, o que ocorre havendo compatibilidade de horários?

FGV · 2023

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FC71585 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais entidades da administração indireta ficam sujeitas ao teto remuneratório quando recebem recursos públicos

FGV · 2023

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FC71586 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista ficam sujeitos ao teto remuneratório c

FGV · 2023

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FC71587 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Qual o regime de responsabilidade da concessionária por danos causados por seus empregados no exercício do serv

FGV · 2023

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FC71588 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: A prestação de serviços públicos é definida pela natureza da atividade ou pela forma de autorização para sua ex

FGV · 2023

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FC71589 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Em que condições uma empresa pública pode exercer poder de polícia delegado?

FGV · 2023

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FC71590 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que a Constituição exige do servidor público eleito para mandato em relação ao cargo que ocupa?

FGV · 2022

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FC71591 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais entidades públicas ficam sujeitas ao teto remuneratório ao receberem recursos da União para despesas de p

FGV · 2022

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FC71592 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação do ente federativo em relação aos danos causados por seus servidores no exercício da função pública?

FGV · 2022

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FC71593 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quem pode ocupar as funções de confiança?

FGV · 2022

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FC71594 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais devem ser observados ao suprimir garantias ou alterar a remuneração de servido

FGV · 2022

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FC71595 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais são as finalidades e limites constitucionais do uso de cargos em comissão?

FGV · 2022

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FC71596 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quando o teto remuneratório se aplica às sociedades de economia mista?

FGV · 2022

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FC71597 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: O que ocorre com o servidor público investido em mandato eletivo em relação ao seu cargo efetivo?

FGV · 2022

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FC71598 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988), responda: Quais condições constitucionais para a readaptação do servidor público?

FGV · 2022

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