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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC77240 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Quais condições autorizam repasse de recursos públicos a escolas privadas sem fins lucrativos?

FGV · 2022

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FC77241 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: O ensino fundamental regular deve ser ministrado exclusivamente em Língua Portuguesa?

FGV · 2022

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FC77242 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: A autonomia das entidades desportivas impede que regulamentos condicionem acesso e descenso a requisitos exclusiva

FGV · 2022

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FC77243 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Qual direito constitucional é garantido às comunidades indígenas sobre o uso da língua no ensino fundamental?

FGV · 2021

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FC77244 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Como o controle de proporcionalidade justifica medidas para promover a cultura sem atingir o núcleo do direito à p

FGV · 2021

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FC77245 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: A cobrança de taxa de matrícula em curso superior público regular é permitida?

FGV · 2021

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FC77246 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: A educação domiciliar substitui a obrigatoriedade de matrícula em escola regular?

FGV · 2021

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FC77247 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os principais aspectos da função social da escola segundo a Constituição?

FGV · 2021

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FC77248 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Qual o procedimento para impugnar decisão arbitral no âmbito desportivo antes de recorrer ao Poder Judiciário?

FGV · 2021

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FC77249 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Que requisitos autorizam a destinação de recursos públicos a escolas confessionais?

FGV · 2021

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FC77250 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda: Em quais níveis de ensino a cobrança de mensalidades em universidade pública é inconstitucional?

FGV · 2021

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FC77251 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988), responda: Os Estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela da receita a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesqui

FGV · 2024

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FC77252 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988), responda: Qual tipo de pesquisa científica o Estado deve priorizar?

FGV · 2023

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FC77253 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988), responda: O que a Constituição determina sobre o tratamento da pesquisa científica básica e tecnológica?

FGV · 2022

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FC77254 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é o órgão responsável pela outorga e renovação de concessões para o serviço de radiodifusão no Brasil?

FGV · 2024

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FC77255 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: Quem pode exercer a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação nos meios de comunicação social

FGV · 2024

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FC77256 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: Qual esfera legislativa regula as diversões e espetáculos públicos?

FGV · 2024

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FC77257 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: Quem pode integrar o capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão?

FGV · 2024

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FC77258 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: Qual prioridade constitucional deve ser observada na execução de produções culturais e jornalísticas?

FGV · 2024

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FC77259 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: Quem pode deter a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão no Brasil?

FGV · 2024

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FC77260 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: Quais princípios devem orientar a veiculação de informações e a manifestação do pensamento na radiodifusão?

FGV · 2023

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FC77261 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: A publicação de veículo impresso depende de licença dos Poderes Executivo ou Legislativo?

FGV · 2023

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FC77262 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Comunicação Social (arts. 220 a 224 da CF/1988), responda: Qual poder tem competência para outorgar e renovar concessões, permissões e autorizações para radiodifusão sonora e de sons e imag

FGV · 2023

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FC77263 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são as condições para a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão no Brasil?

FGV · 2023

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