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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC77480 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a diferença entre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto e interpretação conforme?

FGV · 2024

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FC77481 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Uma lei em sentido formal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?

FGV · 2023

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FC77482 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O que caracteriza a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto?

FGV · 2023

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FC77483 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: A vigência é imprescindível para que norma seja submetida ao controle concentrado de constitucionalidade?

FGV · 2023

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FC77484 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a característica que permite ao Decreto Legislativo ser submetido ao controle concentrado de constitucionalidade?

FGV · 2022

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FC77485 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Quais tribunais podem exercer controle originário sobre a compatibilidade de atos normativos municipais com a Constituição Fede

FGV · 2022

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FC77486 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Juiz pode declarar a inaplicabilidade de norma infraconstitucional contrária à Constituição sem remeter questão prejudicial a ó

FGV · 2022

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FC77487 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: A declaração de inconstitucionalidade produz efeitos automáticos sobre sentenças transitadas em julgado?

FGV · 2018

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FC77488 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Em que hipótese o Tribunal de Justiça pode exercer controle concentrado de constitucionalidade de norma estadual?

FGV · 2016

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FC77489 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O Tribunal de Justiça pode utilizar norma da Constituição Estadual como parâmetro de controle de constitucionalidade, mesmo que

FGV · 2015

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FC77490 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O controle concentrado pode atingir norma estadual específica?

FGV · 2015

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FC77491 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Em que hipótese a inconstitucionalidade parcial não pode ser declarada?

FGV · 2015

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FC77492 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a principal diferença entre o controle concentrado e o controle difuso de constitucionalidade no Brasil?

FGV · 2015

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FC77493 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o STF exerce controle concentrado de constitucionalidade sobre normas que violam princípios constitucionais?

FGV · 2014

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FC77494 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é a característica que impede a ADI contra atos que apenas interpretam normas?

FGV · 2013

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FC77495 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual requisito a Ação Declaratória de Constitucionalidade exige que a Ação Direta de Inconstitucionalidade não exige?

FGV · 2013

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FC77496 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: As leis ordinárias anteriores que tratam de matéria atualmente reservada à lei complementar são recepcionadas?

FGV · 2013

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FC77497 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: A suspensão da execução pelo Senado aplica-se à declaração de não‑recepção de norma pré‑constitucional?

FGV · 2013

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FC77498 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O que caracteriza a flexibilidade do STF no controle abstrato de constitucionalidade?

FGV · 2013

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FC77499 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: A declaração de inconstitucionalidade de norma que cria vantagem ou aumenta despesa autoriza a interrupção dos pagamentos decor

FGV · 2012

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FC77500 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são as diferenças entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade em relação aos legitimados e ao obj

FGV · 2012

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FC79436 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais e Juízes dos Estados (arts. 125 e 126 da CF/1988), responda: Qual norma define a organização do Poder Judiciário e as competências dos tribunais em âmbito estadual?

FGV · 2024

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FC79437 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os princípios institucionais do Ministério Público?

FGV

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FC79438 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual a diferença de legitimidade entre ação popular e ação civil pública na defesa de interesses coletivos?

FGV · 2024

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