FC79823 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Habeas Data, responda: Qual a finalidade do habeas data quanto a informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados?
FGV · 2013
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional
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FC79824 · Direito Constitucional
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual instrumento permite a qualquer cidadão impugnar atos lesivos ao patrimônio público e obter sua anulação e reparação?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual a função da ação popular em relação a atos lesivos ao patrimônio público e ao meio ambiente?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual instrumento jurídico autoriza qualquer cidadão a impugnar atos lesivos ao patrimônio público e ao meio ambiente?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual é o objetivo da ação popular em relação à moralidade administrativa?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual é o objetivo da ação popular?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Qual é o objetivo da ação popular no ordenamento jurídico?
FGV · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Popular, responda: Quais são os requisitos para ajuizar ação popular?
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a legitimidade de qualquer cidadão em relação à ação popular?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual a natureza dos direitos sociais e o que exigem do Estado para sua efetivação?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Quais exemplos de direitos sociais que o Estado deve assegurar para promover o bem-estar e a dignidade humana?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual o papel das políticas de assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é a principal função dos direitos sociais no Estado Democrático de Direito?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988 relacionados à mobilidade, proteção à mat
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Quais são os condicionantes para a implementação da renda básica familiar previstos na Constituição?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: O que caracteriza um direito social constitucional?
FGV · 2019
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Que tipo de obrigações os direitos sociais impõem ao Estado?
FGV · 2015
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Qual é o direito constitucional dos trabalhadores relativo às férias anuais remuneradas?
FGV · 2014
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda: Que garantias constitucionais asseguram remuneração superior por horas extras e proíbem discriminação salarial e de a
FGV · 2013
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: A filiação a sindicato por servidores públicos é obrigatória ou facultativa?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A filiação a associações de trabalhadores requer manifestação de vontade?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda: É assegurado aos trabalhadores o direito de criar sindicatos por meio da livre associação sindical?
FGV · 2022
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Quais são as condições para um estrangeiro obter a naturalização por residência?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda: Como se denomina quem nasce no território brasileiro, independentemente da nacionalidade dos pais?
FGV · 2024
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