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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC81698 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Quais matérias exigem lei complementar na Constituição do Estado de São Paulo?

VUNESP · 2022

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FC81699 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são os tipos de normas que compõem o processo legislativo na Constituição do Estado de São Paulo?

INSTITUTO MAIS · 2022

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FC81700 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual é a condição necessária para a concessão de uso de bens imóveis do Estado a particulares?

VUNESP · 2021

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FC81701 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quanto à execução de contratos públicos?

FCC · 2019

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FC81702 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Podem os deputados estaduais ser obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do mandato?

VUNESP · 2018

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FC81703 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: O que os Poderes devem fazer ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ofensas aos princípios da administração pública?

VUNESP · 2018

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FC81704 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Quais áreas de conhecimento são exigidas para a nomeação de Conselheiros do Tribunal de Contas?

VUNESP · 2018

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FC81705 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual é a consequência para os responsáveis pelo controle interno que não comunicarem irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado?

VUNESP · 2018

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FC81706 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são as matérias que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pode dispor, com a sanção do Governador, conforme a Constituição?

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC81707 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais os diferentes modos de proposição de emenda à Constituição do Estado de São Paulo?

INSTITUTO MAIS · 2018

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FC81708 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual o procedimento para a perda do mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo?

FCC · 2017

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FC81709 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Qual é a competência do Tribunal de Contas do Estado em relação às contas do Governador?

INSTITUTO MAIS · 2017

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FC81710 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual a obrigação do Tribunal de Contas em relação à Assembleia Legislativa?

VUNESP · 2017

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FC81711 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda: Quais são os entes que devem ser fiscalizados pela Assembleia Legislativa de São Paulo em relação à administração pública?

Instituto Excelência · 2017

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FC81713 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Quais são as atribuições do Tribunal de Contas do Estado no controle externo?

FCC · 2015

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FC81714 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual o prazo para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apreciar as contas do Governador?

FCC · 2015

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FC81715 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Quem exerce o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Estado de São Paulo?

FCC · 2013

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FC81716 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual o percentual mínimo de assinaturas de eleitores exigido para que uma proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo tram

FCC · 2013

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FC81717 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual o quórum mínimo exigido para sessões deliberativas e para sessões de debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo?

FCC · 2013

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FC81718 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: A investidura em que cargos acarreta perda do mandato de Deputado no Estado de São Paulo?

FCC · 2013

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FC81719 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual o quórum das Câmaras Municipais para propor emenda à Constituição do Estado?

VUNESP · 2013

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FC81720 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual é a competência exclusiva da Assembleia Legislativa sobre a organização municipal?

VUNESP · 2013

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FC81721 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Legislativo (arts. 9º a 36 da CE SP), responda: Qual é a composição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo?

VUNESP · 2013

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FC81722 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Poder Executivo (arts. 37 a 53 da CE SP), responda: Qual é a ordem de sucessão ao cargo de Governador no Estado de São Paulo no último ano de mandato?

VUNESP · 2021

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