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Flashcards para concursos de Direito Constitucional

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FC99231 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando é admissível tratar homens e mulheres de forma diferente no âmbito dos direitos fundamentais?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC99232 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A Constituição admite a existência de direitos fundamentais além dos expressamente previstos em seu texto?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC99233 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quando direitos por convicções religiosas ou filosóficas podem ser restringidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC99234 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos são protegidos pela inviolabilidade da honra e da imagem e qual a consequência jurídica da sua vio

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC99235 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a condição para a indenização pela utilização de propriedade particular em situação de iminente perigo públi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99236 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos são assegurados ao preso quanto à permanência em silêncio e à identificação dos agentes responsáve

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99237 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o status normativo-hierárquico dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99238 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual é a condição para que tratados internacionais de direitos humanos tenham a mesma hierarquia que emendas cons

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99239 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como a função social condiciona o direito de propriedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99240 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Por que é nula a sentença fundada exclusivamente em provas do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99241 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Pessoas jurídicas com fins lucrativos podem receber assistência jurídica integral e gratuita se comprovarem insuf

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99242 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que garante o sigilo da fonte no âmbito da liberdade de imprensa?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99243 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais direitos são assegurados ao preso quanto à informação, assistência e identificação?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC99244 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A obrigação de reparar danos do falecido alcança os herdeiros e qual é o limite dessa responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99245 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A expectativa de direito possui a mesma proteção constitucional que o direito adquirido e o ato jurídico perfeito

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99246 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A cidadania reduz-se apenas à titularidade dos direitos políticos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99247 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A prisão por transgressão ou crime militar depende de ordem judicial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99248 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A exigência de licença prévia para manifestações artísticas constitui censura inconstitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99249 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual a justificativa para adoção de ações afirmativas em concursos públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99250 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que a Constituição Federal estabelece sobre a possibilidade de transmissão de obrigações de reparação de danos a s

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99251 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Em que situações o civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99252 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: As associações precisam de autorização do Estado para sua criação e funcionamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99253 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade de expressão permite o anonimato nas manifestações?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC99254 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Qual tipo de crime veda a extradição de estrangeiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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