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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC175969 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as principais regras constitucionais que dizem respeito ao afastamento, remuneração e contagem de tempo dos servidores públicos durante o exercício de man

AOCP · 2011

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FC175970 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais servidores públicos estão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social em vez do Regime Próprio de Previdência Social?

AOCP · 2012

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FC175971 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: É permitida a prestação de serviços gratuitos pela administração pública? Explique em quais condições isso ocorre.

AOCP · 2010

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FC175972 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as condições para o retorno de um servidor público em disponibilidade à atividade, considerando as formas de provimento?

AOCP · 2022

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FC175973 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o ato que formaliza a aceitação do cargo público pelo servidor e estabelece seu compromisso com as atribuições e responsabilidades do cargo?

AOCP · 2016

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FC175974 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público que garantem a aptidão para o exercício das funções e o vínculo com o Estado?

AOCP · 2015

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FC175975 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a promoção como forma de provimento no serviço público e qual é seu objetivo principal?

AOCP · 2015

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FC175976 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual é o nome dado ao retorno do servidor público aposentado por invalidez ao exercício de suas funções quando a junta médica oficial considera insubsistentes os mo

AOCP · 2013

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FC175977 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Qual a diferença fundamental entre formas originárias e derivadas de provimento dos cargos públicos?

AOCP · 2013

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FC175978 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que caracteriza a recondução como forma de provimento na Administração Pública?

AOCP · 2013

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FC175979 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que é o provimento em cargos públicos e qual sua importância para a administração pública?

AOCP · 2011

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FC175980 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público no regime jurídico dos servidores públicos federais?

AOCP · 2010

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FC175981 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: O que é reversão no contexto do retorno do servidor público aposentado?

AOCP · 2010

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FC175982 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são os requisitos básicos para a investidura em cargo público que asseguram a aptidão e legitimidade do servidor para o exercício da função?

AOCP · 2010

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FC175983 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda: Quais são as formas de provimento de cargo público previstas no regime jurídico dos servidores públicos federais?

AOCP · 2010

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FC176364 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o procedimento garantido para o acesso à informação quando parte dela é sigilosa e o acesso integral não é autorizado?

AOCP · 2018

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FC176365 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quando a informação solicitada já está disponível ao público, qual é a obrigação do órgão ou entidade pública em relação ao acesso a essa informação?

AOCP · 2022

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FC176366 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Qual é o dever do Estado em relação à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimentos formais do cidadão?

AOCP · 2018

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FC179186 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quem pode apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades públicas abrangidos pela Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2023

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FC179187 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais são as principais diretrizes que orientam os procedimentos para garantir o acesso à informação pública?

Instituto AOCP · 2023

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FC179188 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que caracteriza uma informação sigilosa no âmbito da Lei de Acesso à Informação?

Instituto AOCP · 2023

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FC179189 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que significa a primariedade da informação no contexto do acesso à informação pública?

Instituto AOCP · 2022

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FC179190 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: O que caracteriza uma informação pessoal para fins de acesso à informação pública?

Instituto AOCP · 2019

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FC179191 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Acesso à Informação, responda: Quais entidades privadas sem fins lucrativos estão obrigadas a cumprir a Lei de Acesso à Informação e qual é o foco da publicidade exigida nessas entidades?

Instituto AOCP · 2019

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