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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179891 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais diretrizes devem constar na lei que autoriza a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista sobre o estatuto dessas entidades, especi

Instituto AOCP · 2023

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FC179892 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual a principal característica que distingue uma sociedade de economia mista em relação a outras entidades da administração pública?

Instituto AOCP · 2023

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FC179893 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são as entidades pelas quais o Estado deve exercer a exploração de atividade econômica para garantir competitividade e eficiência?

Instituto AOCP · 2023

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FC179894 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é a regra geral sobre a necessidade de licitação para contratos firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista?

Instituto AOCP · 2023

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FC179895 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Qual é a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista no atendimento às demandas da coletividade e da segurança nacional?

Instituto AOCP · 2023

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FC179896 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais entes federativos compõem a Administração Pública Direta no Brasil?

Instituto AOCP · 2023

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FC179897 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: Quais são os critérios que devem ser observados pelas administrações dos portos organizados para a exploração de áreas não afetas às operações portuárias?

Instituto AOCP · 2023

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FC179898 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Organização Administrativa, responda: O que representa o conjunto documental submetido pela administração do porto organizado para aprovação do poder concedente, que especifica as possibilidad

Instituto AOCP · 2023

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FC179899 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o fundamento da responsabilidade civil objetiva do Estado nos casos de danos ambientais?

Instituto AOCP · 2024

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FC179900 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado segundo a teoria do risco administrativo?

Instituto AOCP · 2024

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FC179901 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva do Estado e qual é o requisito essencial para que o Estado seja obrigado a indenizar o dano caus

Instituto AOCP · 2024

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FC179902 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os requisitos para a responsabilização civil do Estado por atos omissivos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179903 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que caracteriza o serviço público em relação à sua execução, finalidade e regime jurídico?

Instituto AOCP · 2024

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FC179904 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são os princípios que asseguram a prestação contínua, acessível a todos e com tarifas justas nos serviços públicos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179905 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a principal implicação do princípio da continuidade na prestação dos serviços públicos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179906 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a atribuição do poder concedente em relação à declaração de necessidade ou utilidade pública para a instituição de servidão administrativa em serviços públi

Instituto AOCP · 2024

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FC179907 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Explique a diferença básica entre concessão pública, parceria público-privada e consórcio público no contexto dos contratos administrativos.

Instituto AOCP · 2024

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FC179908 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a principal característica que distingue a permissão de serviço público da concessão em relação à sua duração e precariedade?

Instituto AOCP · 2023

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FC179909 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que ocorre em relação às responsabilidades do poder concedente quando é declarada a caducidade da concessão?

Instituto AOCP · 2023

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FC179910 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual princípio impede a delegação das funções exclusivas do Estado, como a regulação, jurisdição e o exercício do poder de polícia, na contratação de parcerias púb

Instituto AOCP · 2024

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FC179911 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a natureza jurídica que um consórcio público pode adquirir e quais requisitos devem ser observados para sua constituição?

Instituto AOCP · 2024

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FC179912 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a diferença principal entre o Termo de Colaboração e o Termo de Fomento nas parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil?

Instituto AOCP · 2024

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FC179913 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são os instrumentos válidos para o repasse de recursos financeiros das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil?

Instituto AOCP · 2024

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FC179914 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são os direitos básicos do usuário quanto ao acesso às informações dos serviços públicos?

Instituto AOCP · 2024

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