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Flashcards para concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC67789 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as diretrizes principais que a Lei nº 13.019/2014 estabelece para a coordenação de programas de capacitação e a gestão das parcerias?

FGV · 2024

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FC67790 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual é a definição de comissão de seleção prevista na lei?

FGV · 2024

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FC67791 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual é o prazo de proibição para organizações da sociedade civil celebrarem parcerias após rejeição de contas?

FGV · 2024

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FC67792 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quem tem prerrogativa para assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto em caso de paralisação?

FGV · 2024

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FC67793 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual instrumento formaliza parcerias com transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública e organizações da sociedade

FGV · 2024

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FC67794 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Qual a relação entre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social e o chamamento público para celebração de parcerias?

FGV · 2024

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FC67795 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais são as diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil?

FGV · 2024

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FC67796 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias, responda: Quais elementos devem constar obrigatoriamente nos pareceres técnicos de análise de prestação de contas?

FGV · 2024

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FC67797 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Que identificação deve conter a manifestação do usuário do serviço público?

FGV · 2024

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FC67798 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais são as formas de manifestação dos usuários de serviços públicos?

FGV · 2024

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FC67799 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Que informações devem constar no relatório de gestão das ouvidorias?

FGV · 2024

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FC67800 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais são as atribuições dos conselhos de usuários na avaliação dos serviços públicos?

FGV · 2024

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FC67801 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais manifestações de usuários sobre prestação de serviços públicos são protegidas?

FGV · 2024

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FC67802 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Quais são os direitos dos usuários quanto às respostas às suas reclamações?

FGV · 2024

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FC67803 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Como os Conselhos de Usuários promovem a accountability na Administração Pública?

FGV · 2024

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FC67804 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: Defina Administração Pública, Serviço Público e Agente Público.

FGV · 2024

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FC67805 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação, responda: Qual é o principal objetivo da lei em relação aos processos administrativos?

FGV · 2024

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FC67806 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Tópicos Mesclados de Serviços Públicos, responda: Qual modalidade de concessão permite delegação sem cobrança de tarifas aos usuários?

FGV · 2024

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FC67807 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual o principal objetivo da fiscalização operacional?

FGV · 2024

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FC67808 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: O que caracteriza o controle a posteriori sobre atos dos subordinados?

FGV · 2024

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FC67809 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações, responda: Qual a classificação do controle realizado antes da publicação de um edital de licitação?

FGV · 2024

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FC67810 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Administrativo (Direito Administrativo), responda: Quando o controle administrativo é considerado interno?

FGV · 2024

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FC67811 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda: Qual é a competência do Congresso Nacional em relação às contas do Chefe do Poder Executivo?

FGV · 2024

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FC67812 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda: Quais autoridades as comissões do Senado Federal podem convocar para prestar informações?

FGV · 2024

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