FC67813 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda: Quais são as principais funções do Legislativo em relação ao Executivo?
FGV · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo
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FC67814 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Direto (Controle Político), responda: Quais são as funções do controle legislativo e do controle parlamentar?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Sobre quais áreas se estendem as funções dos Tribunais de Contas?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é a forma adequada de manifestação do Legislativo para sustar atos normativos do Poder Executivo que extrapolem os limites da delegação ou contrariem
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Quais atos devem ser submetidos ao Tribunal de Contas para fins de registro?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Qual é a natureza da função dos Tribunais de Contas e há possibilidade de revisão judicial de seus atos?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Tribunais de Contas podem aplicar sanções administrativas a prefeitos sem aprovação legislativa?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Os Tribunais de Contas podem substituir o Poder Executivo no exercício da discricionariedade?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Sob quais fundamentos os Tribunais de Contas podem desconsiderar a personalidade jurídica?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda: Como o princípio da segurança jurídica protege atos administrativos consolidados?
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Que irregularidade configura a omissão administrativa e qual sua consequência no controle jurisdicional?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Quais fundamentos permitem ao Judiciário anular atos discricionários?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: A omissão da Administração pode ser objeto de controle judicial?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC67826 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Em que função o Judiciário pode revogar atos discricionários que editou?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC67827 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: O Poder Judiciário pode avaliar a conveniência e a oportunidade dos atos administrativos?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC67828 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle Jurisdicional, responda: Quais princípios regem o controle jurisdicional da Administração Pública?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual é a natureza da responsabilidade das pessoas jurídicas por atos lesivos ao patrimônio público?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes e administradores?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Qual a forma de responsabilização prevista para pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: A pessoa jurídica é responsabilizada objetivamente nos âmbitos administrativo e civil por atos lesivos?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais são as bases da responsabilidade das pessoas jurídicas por atos lesivos ao patrimônio público?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC67834 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais associações podem ser alcançadas pela penalidade administrativa de multa prevista na lei de responsabilização de pesso
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC67835 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais são as características da responsabilidade da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC67836 · Direito Administrativo
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Responsabilização Administrativa (arts. 6º e 7º da Lei nº 12.846/2013), responda: Quais fatores devem ser considerados na aplicação das sanções?
FGV · 2024
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