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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

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FC75188 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A decisão que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva deve ser fundamentada em que

FGV · 2012

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FC75189 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são as condições que podem tornar legal a prisão em flagrante?

FGV

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FC75190 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é o direito do preso em relação à assistência de advogado durante a fase policial?

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FC75191 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais agentes têm o dever legal de realizar a prisão em flagrante?

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FC75192 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O que é necessário para configurar a situação de flagrante delito?

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FC75193 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em que situações a prisão em flagrante não se aplica ao condutor de veículo em acidentes de tr

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FC75194 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quando há vícios na elaboração do auto de prisão em flagrante, quem é a autoridade competente

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FC75195 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O juiz pode revogar a prisão preventiva de ofício em qualquer momento do processo?

FGV · 2023

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FC75196 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O ordenamento jurídico brasileiro permite a decretação de prisão preventiva de ofício pelo jui

FGV · 2023

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FC75197 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Como a contemporaneidade da prisão provisória pode ser demonstrada?

FGV · 2022

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FC75198 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A inobservância do prazo nonagesimal da prisão preventiva resulta em revogação automática da p

FGV · 2022

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FC75199 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os fundamentos que justificam a prisão preventiva em um juízo prospectivo?

FGV · 2022

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FC75200 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os requisitos para a decretação da prisão preventiva e a imposição de medidas cautel

FGV · 2022

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FC75201 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os requisitos para a decretação da prisão preventiva?

FGV · 2022

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FC75202 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício?

FGV · 2022

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FC75203 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os objetivos principais da decretação da prisão preventiva?

FGV · 2022

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FC75204 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os requisitos para a fundamentação da prisão preventiva em relação à presunção de nã

FGV · 2022

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FC75205 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada pelo descumprimento de medida protetiva de urgência que coloque em risco a integridade da víti

FGV · 2022

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FC75206 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada de ofício sem requerimento da parte acusadora?

FGV · 2021

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FC75207 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são as condições necessárias para a decretação da prisão preventiva?

FGV · 2021

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FC75208 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os fundamentos que justificam a decretação e manutenção da prisão preventiva em um p

FGV · 2021

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FC75209 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual a diferença entre a possibilidade de decretação de prisão preventiva para um reincidente

FGV · 2021

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FC75210 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O juiz pode decretar a prisão preventiva antes do oferecimento da denúncia em quais condições?

FGV · 2021

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FC75211 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é o prazo máximo para reavaliação da necessidade da prisão preventiva, conforme o Código

FGV · 2021

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