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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75212 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz sem requerimento do Ministério Públ

FGV · 2018

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FC75213 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: A simples reincidência é suficiente para justificar a prisão preventiva?

FGV · 2018

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FC75214 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em quais situações a prisão preventiva pode ser decretada em relação à identidade civil da pes

FGV · 2012

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FC75215 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP), responda: Em que fase do processo penal pode ser decretada a prisão preventiva?

FGV · 2010

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FC75216 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser aplicada de forma automática?

FGV · 2010

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FC75217 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual medida o Delegado deve requerer ao juiz competente para garantir a ordem pública e a apli

FGV · 2010

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FC75218 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A extração de carta de execução de sentença antes do trânsito em julgado é adequada em quais s

FGV

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FC75219 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada e mantida apenas com base na recusa de colaboração com

FGV

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FC75220 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: O clamor público é considerado um requisito para a decretação da prisão preventiva?

FGV

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FC75221 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os fundamentos para a decretação da prisão preventiva?

FGV

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FC75222 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Em quais situações a prisão domiciliar pode ser concedida segundo o Código de Processo Penal?

FGV · 2023

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FC75223 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão Domiciliar (arts. 317 e 318 do CPP), responda: A prisão domiciliar é cabível quando o réu é único responsável por criança menor de 12 anos?

FGV · 2022

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FC75224 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os critérios que o juiz deve considerar ao decidir sobre a concessão da prisão domic

FGV · 2022

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FC75225 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão domiciliar, conforme a interpretação atual do Supremo Tribunal Federal, pode ser apli

FGV · 2021

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FC75226 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Uma pessoa pode ter direito à prisão domiciliar mesmo não sendo a única responsável pelos cuid

FGV · 2021

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FC75227 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são as condições previstas no Código de Processo Penal para a concessão de prisão domici

FGV · 2019

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FC75228 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão domiciliar pode ser concedida a réus que tenham filhos menores de qual idade, indepen

FGV · 2018

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FC75229 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é o objetivo da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo?

FGV · 2021

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FC75230 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é a medida cautelar adequada para evitar a reiteração delitiva, conforme previsto no Códi

FGV · 2019

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FC75231 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quais são os requisitos para a aplicação da internação provisória como medida cautelar?

FGV · 2019

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FC75232 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Cautelares Diversas da Prisão (arts. 319 a 320 do CPP), responda: Qual a relevância da ausência de violência ou grave ameaça na análise da necessidade da internação provisória?

FGV · 2017

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FC75233 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é a função das medidas cautelares diversas da prisão no Código de Processo Penal?

FGV · 2013

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FC75234 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A fiança é restituída ao réu se a punibilidade for extinta por prescrição?

FGV · 2022

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FC75235 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Qual é a principal finalidade da liberdade provisória?

FGV · 2022

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