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Questões de concursos para CESGRANRIO

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FC519201 · Legislação Tributária Federal

A apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – IRPJ. Estão sujeitas ao pagamento da CSLL apenas as

CESGRANRIO · 2023

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FC519249 · Legislação Tributária Federal

De acordo com o DL 1.598/1977, regente das normas aplicáveis ao imposto de renda da pessoa jurídica, a receita líquida de vendas e serviços, para fins de apuração do lucro operacional, será a receita bruta diminuída de

CESGRANRIO · 2014

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FC519250 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da legislação tributária, a fonte pagadora, no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF), atua como

CESGRANRIO · 2014

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FC519271 · Legislação Tributária Federal

S é engenheiro e resolve empreender, constituindo sociedade empresária para atuar no ramo de petróleo e gás. Verifica a existência de diversos incentivos fiscais para a exploração desses bens. Nos termos da Lei nº 13.586/2017, fica instituí

CESGRANRIO · 2023

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FC519307 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da lei de regência, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação

CESGRANRIO · 2018

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FC519341 · Legislação Tributária Federal

As contribuições para Pis/Pasep e Cofins possuem regras bastante similares, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, pessoas jurídicas de direito público ou contribuintes especiais. Ambos os tributos

CESGRANRIO · 2023

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FC519359 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a legislação de regência, as importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são, em regra, para os seus titulares,

CESGRANRIO · 2018

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FC519395 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. É (são) contribuinte(s) da CIDE, o

CESGRANRIO · 2023

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FC519396 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. A CIDE NÃO incide sobre as operações de

CESGRANRIO · 2023

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FC519397 · Legislação Tributária Federal

A Lei n° 10.336/2001 instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, conhecida como CIDE Combustíveis. A aludida Lei estabelece, igualmente, em seu

CESGRANRIO · 2018

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FC519398 · Legislação Tributária Federal

A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustíve

CESGRANRIO · 2018

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FC519403 · Legislação Tributária Federal

A Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE) é um tributo de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada, cujos recursos só poderão ser destinados aos projetos de infraestrutura de transportes. A CIDE – Combustíveis in

CESGRANRIO · 2016

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FC519405 · Legislação Tributária Federal

A Lei nº 10.336/2001 regula a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Na hipótese de

CESGRANRIO · 2014

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FC519406 · Legislação Tributária Federal

A Lei no 10.336/2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outra

CESGRANRIO · 2014

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FC519415 · Legislação Tributária Federal

Estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas e domiciliadas no país. A apuração da CSLL deve acompanhar a forma de tributação do lucro adotada para o IRPJ. As alíquotas da CSLL para as pes

CESGRANRIO · 2023

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FC519416 · Legislação Tributária Federal

Qual é a alíquota vigente da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, aplicável às pessoas jurídicas em geral?

CESGRANRIO · 2023

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FC519420 · Legislação Tributária Federal

De acordo com a legislação de regência, o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, CSLL, não pode ser deduzido para efeito de determinação do lucro

CESGRANRIO · 2018

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FC519431 · Legislação Tributária Federal

Nos termos da Lei nº 7.689/1988, que regula a contribuição social sobre o lucro, a sua destinação será para a(o)

CESGRANRIO · 2014

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FC519434 · Legislação Tributária Federal

Quanto à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), considere as afirmações a seguir. I – As sociedades cooperativas calcularão a CSLL sobre o resultado do período de apuração, limitado às operações com não cooperados. II – Estão ise

CESGRANRIO · 2013

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FC519436 · Legislação Tributária Federal

As contribuições previdenciárias de pessoas físicas englobam as contribuições devidas pelo empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso, o contribuinte individual, o microempresário individual (MEI), o segurado especial, o produto

CESGRANRIO · 2023

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FC519441 · Legislação Tributária Federal

Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE.) é da exclusiva competência da União e uma de suas modalidades é a Cide remessas, com a incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as remessas para

CESGRANRIO · 2018

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FC519585 · Legislação Tributária Federal

Determinada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu pedido de compensação tributária de débito existente em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Para efetivar a compensação, fez uso de créditos da

CESGRANRIO · 2023

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FC519608 · Legislação Tributária Federal

A Lei no 11.941/2009 instituiu o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, em razão dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei no 11.638/2007. Nesse regime tributá

CESGRANRIO · 2013

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FC519617 · Legislação Tributária Federal

A empresa W é beneficiária do Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) regido pela Lei nº 11.196/2005. No referido regime, em caso de venda ou de importação de bens novos

CESGRANRIO · 2014

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