Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para Instituto Consulplan

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351882 · Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil sobre regulação e fiscalização da atividade econômica, bem como a competência para legislar sobre orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351883 · Direito Constitucional

Recentemente, o Poder Legislativo alterou de maneira substancial as normas que disciplinam as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira. Quanto à competência constitucional para legislar sobre nacionalidade, assinale a afirmativa corre

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351884 · Direito Constitucional

Integrantes do território de determinado Estado, os municípios regem-se por lei orgânica, com quadro político previamente estabelecido por legislação federal e que deve se orientar quanto ao cumprimento dos deveres que são de sua responsabi

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351885 · Direito Constitucional

O Porto de Santos iniciou suas atividades no início do século XVI, operando com estruturas rudimentares até o fim do século XIX, quando houve a concessão do Porto a investidores privados. A Companhia Docas de Santos (CDS), fundada em 1890 e

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351886 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, inciso XII, garante a todos o direito de propriedade. Tal direito fundamental, em algumas situações previstas na própria Constituição, poderá sofrer relativização, quando ent

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351887 · Direito Constitucional

Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir. I. As terras devolutas são bens pertencentes aos Estados-membros, a exceção daquelas indispensáveis à defesa das frontei

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351888 · Direito Constitucional

Determinado município estabeleceu uma lei que restringiu ao período da manhã o horário de entrega de correspondências pelos carteiros, sob fundamento de protegê-los do sol forte. Diante do exposto, é correto afirmar que a lei é:

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351889 · Direito Constitucional

Sobre as competências privativa, comum e concorrente, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351890 · Direito Constitucional

Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A União poderá autorizar, por meio de lei complementar, que os Estados fiscalizem a produção de material bélico. II. É competência da Uniã

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351891 · Direito Constitucional

Arquimedes, advogado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, foi convidado para ministrar palestra em evento do órgão, cujo tema é “a liberdade de profissão prevista na Constituição Federal de 1988”. Em pesquisa sobre o ass

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351892 · Direito Constitucional

Sobre as competências legislativas e administrativas previstas na Constituição Federal de 1988 aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir. I. A União, de forma privativa, tem competência para legislar sobre a organização do sist

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351893 · Direito Constitucional

Um vereador apresentou um projeto de lei na cidade. Neste projeto, ele deseja regulamentar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na região história da cidade, bem como a criação do crime de abertura, para atendimento a

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351894 · Direito Constitucional

As praias marítimas são locais utilizados como área de lazer por boa parte da população, independente da classe social a qual pertençam. Movimentam a economia dos lugares em que estão situadas, sendo ponto de turismo onde muitas pessoas pas

Instituto Consulplan · 2022

Ler resposta e comentário →

FC351895 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe, dentre outros assuntos, dos bens públicos. São considerados bens da União, EXCETO:

Instituto Consulplan · 2021

Ler resposta e comentário →

FC351896 · Direito Constitucional

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transporte urbano, conforme dispõe a Constituição Federal, é competência:

Instituto Consulplan · 2021

Ler resposta e comentário →

FC351897 · Direito Constitucional

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Instituto Consulplan · 2020

Ler resposta e comentário →

FC351898 · Direito Constitucional

Leia atentamente a afirmação disposta a seguir. “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho e, também, sobre desapropriação e

Instituto Consulplan · 2020

Ler resposta e comentário →

FC351899 · Direito Constitucional

Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outro rio maior com nascente no estado do Espírito Santo. Na hipótese narrada, considerando o

Instituto Consulplan · 2019

Ler resposta e comentário →

FC351900 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, “fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar” e “estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito” são:

Instituto Consulplan · 2019

Ler resposta e comentário →

FC351901 · Direito Constitucional

Provisoriamente, a Federação no Brasil surge com o Decreto nº 1, de 15/11/1889, decreto esse instituidor, também, da forma republicana de governo. A consolidação veio com a primeira constituição republicana, de 1891, que em seu Art. 1º esta

Instituto Consulplan · 2024

Ler resposta e comentário →

FC351902 · Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe sobre duas fórmulas de cálculo do número de deputados que comporão as Assembleias Legislativas dos Estados. Se o estado do Espírito Santo possui dez deputados federais, quanto à fórmula de cálculo de seus deput

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351903 · Direito Constitucional

Observado o texto da Constituição Federal, assinale, a seguir, a matéria sobre a qual o estado de Rondônia tem competência para legislar.

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351904 · Direito Constitucional

O estado da Bahia possui diversos rios, a exemplo do Subaré, que corta os municípios de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Santo Amaro. De acordo com a Constituição Federal, dentre os bens dos Estados, estão:

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC351905 · Direito Constitucional

São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição. Para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum em seus limites geográficos, cabe aos Estados instituir

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →