FC351906 · Direito Constitucional
Um Estado-Membro que possui 13 (treze) Deputados Federais, terá quantos Deputados na Assembleia Legislativa?
Instituto Consulplan · 2022
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Questões de concursos para Instituto Consulplan
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FC351907 · Direito Constitucional
A Constituição de 1988 adotou o federalismo de equilíbrio que fundamentou a repartição de competências, especialmente a legislativa, para permitir uma maior participação dos Estados na produção normativa. Acerca das competências legislativa
Instituto Consulplan · 2022
Ler resposta e comentário →FC351908 · Direito Constitucional
Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. A Lei Orgânica Municipal at
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC351909 · Direito Constitucional
Um projeto de lei de iniciativa do Prefeito do Município WWW, que trata da majoração do subsídio dos vereadores municipais, foi aprovado pela casa legislativa respectiva, com previsão expressa de sua aplicabilidade já na legislatura vigente
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC351910 · Direito Constitucional
No dia 01/03/2023, Astolfo, Prefeito do Município XXX, com a intenção de matar, desferiu cinco disparos de arma de fogo contra seu desafeto, Ricardo, um comerciante local. Astolfo conseguiu fugir do local do crime e não foi preso em flagran
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC351911 · Direito Constitucional
Sobre a posição dos municípios de acordo com o sistema federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC351912 · Direito Constitucional
Determinado prefeito foi acusado de um crime comum. Feita a análise pelos órgãos competentes, acabou denunciado pela prática de tal crime. Nesse caso, o foro competente para o seu julgamento será:
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC351913 · Direito Constitucional
Tendo em vista que a CRFB nos informa como deverá ser a fiscalização das contas municipais, assinale a afirmativa correta.
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC351914 · Direito Constitucional
O Prefeito Municipal de Iúna fez uma consulta sobre a criação, organização e possível supressão de distritos. Assim, tem competência privativa para tratar do tema:
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC351915 · Direito Constitucional
Augusto participou de pleito eleitoral municipal, concorrendo ao cargo de Prefeito do Município Y, que possui duzentos mil eleitores. Em respeito aos requisitos constitucionais para elegibilidade, Augusto se filiou ao partido ABC. Sendo ele
Instituto Consulplan · 2024
Ler resposta e comentário →FC351916 · Direito Constitucional
Determinado vereador requereu, junto ao chefe do Poder Executivo local, na qualidade de parlamentar e de cidadão, acesso a documentos e informações sobre a gestão municipal, não havendo sigilo quanto à documentação pretendida que, entretant
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC351917 · Direito Constitucional
Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que o município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulga
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC351918 · Direito Constitucional
Ricardo, Prefeito do Município X, no exercício de suas funções políticas, mas, em desacordo com a lei vigente, alienou dois prédios pertencentes ao patrimônio público municipal sem autorização da Câmara Legislativa. No desenrolar das tratat
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC351919 · Direito Constitucional
O Prefeito do município X encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que tem por objetivo a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros que atuam na base territorial daquele ente federativo. Nos termos da Con
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC351920 · Direito Constitucional
No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e rad
Instituto Consulplan · 2023
Ler resposta e comentário →FC351921 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta à luz do ordenamento constitucional vigente.
Instituto Consulplan · 2022
Ler resposta e comentário →FC351922 · Direito Constitucional
Considerando que o Art. 30 da Constituição Federal elenca as competências atinentes aos municípios, compete aos municípios, EXCETO:
Instituto Consulplan · 2022
Ler resposta e comentário →FC351923 · Direito Constitucional
No município X, que tem população de 48 mil habitantes e pouco mais de 32 mil eleitores, foram realizadas eleições para a escolha de um novo prefeito e 15 vereadores. Após a apuração dos votos, verificou-se que o candidato apontado como fav
Instituto Consulplan · 2022
Ler resposta e comentário →FC351924 · Direito Constitucional
Caio, Procurador-Geral do Município Z, é denunciado pelo crime de corrupção passiva. Após o ajuizamento de ação penal, distribuída para a vara criminal do Fórum da Capital, a defesa de Caio alega a incompetência do juízo, visto que na Lei O
Instituto Consulplan · 2022
Ler resposta e comentário →FC351925 · Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 prevê que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Tend
Instituto Consulplan · 2022
Ler resposta e comentário →FC351926 · Direito Constitucional
Sobre as competências do município concorrentes do Estado e da União, analise as assertivas a seguir. I. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e superio
Instituto Consulplan · 2022
Ler resposta e comentário →FC351927 · Direito Constitucional
O Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto di
Instituto Consulplan · 2022
Ler resposta e comentário →FC351928 · Direito Constitucional
Compete aos Municípios, EXCETO:
Instituto Consulplan · 2022
Ler resposta e comentário →FC351929 · Direito Constitucional
Lei, de iniciativa do Legislativo Municipal, determina o uso de “torneiras econômicas nas escolas municipais”. O Prefeito ingressa com ação de inconstitucionalidade em face da lei, uma vez que afirma ser privativa do Chefe do Executivo a ad
Instituto Consulplan · 2022
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